Quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída em 2010 (Lei n.º 12.305) tínhamos um cenário de caos social e ambiental. Tendo como foco a redução de resíduos, a logística reversa e responsabilidade compartilhada esta lei surgiu com o intuito de organizar o setor de resíduos sólidos haja vista termos diversos exemplos de gestões públicas ineficientes neste tema. Nesta coluna vamos concentrar o debate na questão dos catadores de materiais recicláveis.
O Movimento Nacional dos Catadores (as) de Materiais Recicláveis (MNCR) surgiu em meados de 1999 e trouxe para sociedade o debate sobre a importância deste trabalho no processo de gestão ambiental. Incluídos na PNRS, os catadores passaram integrar a condição de agentes ambientais de extrema importância para a sustentabilidade dos municípios. Sempre é bom lembrar que muitos destes trabalhadores até pouco tempo desenvolviam as suas atividades em lixões a céu aberto disputando espaço com animais e expostos a todo tipo de doença.
A PNRS veio para, entre outros objetivos, encerrar os lixões e dar dignidade para os catadores fazendo com que as prefeituras os incluíssem em seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos. Segundo a ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) existem apenas 18% dos municípios brasileiros com sistema municipal de coleta seletiva, ou seja, caminhões realizando rotas de coleta de materiais recicláveis. Esta ineficiência de gestão precisa ser urgentemente mudada.
Uma das maneiras dos municípios cumprirem a PNRS é promover a contratação das Cooperativas/Associações de Catadores. Além de destinar todo o resíduo coletado pelos caminhões da coleta seletiva para as cooperativas, é dever dos municípios remunerar os catadores pelo serviço ambiental prestado.
Com esta remuneração os catadores podem também contratar profissionais qualificados para dar suporte técnico para a gestão destes resíduos além de diminuir consideravelmente o envio de resíduos para os aterros sanitários. É possível e necessária esta atenção especial na gestão de resíduos sólidos afinal, SOMOS TODOS CATADORES!
