Passado o primeiro mês da tragédia ambiental em Brumadinho/MG devemos analisar como anda a estrutura ambiental do poder público e o que devemos aprender com o ocorrido. Primeiramente não podemos deixar de lembrar que o Controle Ambiental é dever constitucional dos órgãos públicos nas três esferas: nacional, estadual e municipal. De acordo com a tipologia do empreendimento cada uma destas esferas assume a sua parte de responsabilidade.
Nos últimos tempos infelizmente vivenciamos um processo de “desmonte” das estruturas de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambientais gerando caos tanto para o poder público quanto para o privado. É preciso que haja o entendimento de que o enfraquecimento dos órgãos ambientais causa um transtorno de alta relevância para o setor privado já que esta falta de estrutura atrasa a análise dos processos.
Quando um empreendedor resolve desenvolver o seu negócio, o primeiro passo que ele deve dar é contratar um profissional habilitado para que gerencie as demandas ambientais da sua pessoa jurídica. Este profissional deve ter as suas obrigações junto ao seu Conselho de Classe em dia e estes devem fiscalizar a atuação de seus membros. As Anotações de Responsabilidade Técnica devem ser emitidas gerando mais segurança no processo.
Precisamos vencer a mentalidade de que o “jeitinho brasileiro” pode dar celeridade processual. Este “jeitinho” é sinônimo de corrupção e improbidade. As questões ambientais são de análise técnica dos funcionários públicos concursados. Estes devem ter segurança para emitirem pareceres sobre processos bem instruídos e tecnicamente de acordo com a legislação vigente. Não podemos permitir pareceres técnicos assinados somente por agentes políticos sem o respaldo de funcionários de carreira habilitados para tal.
Houve ingerência política em Brumadinho? Faltou estrutura governamental para um melhor “Controle Ambiental”? Estas perguntas devem ser respondidas tanto pelos agentes públicos quanto privados a fim de que tenhamos luz sobre mais este capítulo sombrio da nossa história ambiental brasileira.
