A mulher na Marinha

A data de 7 de julho é um dia de júbilo para a Marinha do Brasil, com a comemoração do Aniversário de Ingresso das Mulheres em suas fileiras. Como resultado da visão e do empenho do então Ministro de Estado da Marinha, Almirante de Esquadra Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, ao se alinhar aos anseios da sociedade brasileira e à crescente participação da mulher no mercado de trabalho, foi promulgada a Lei n.º 6.807, de 7 de julho de 1980, criando o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM), marco inicial e pioneiro da participação da mulher nas Forças Armadas Brasileiras.

A Lei n.º 9.519, de 26 de novembro de 1997, que reestruturou os Corpos e Quadros de Oficiais e Praças da Marinha (LRCQ), além de extinguir o CAFRM, ampliou significativamente a participação da mulher nas atividades da Força Naval

Em consequência, as Oficiais e Praças da Marinha do Brasil (MB) prestam hoje serviços no Corpo de Intendentes da Marinha (IM), no Corpo de Engenheiros da Marinha (EN), nos Quadros do Corpo de Saúde da Marinha, nos Quadros Técnico e Auxiliar da Armada do Corpo Auxiliar da Marinha, no Corpo Auxiliar de Praças e no Quadro de Músicos do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais.

Dos Corpos e Quadros onde se distribuem, as Oficiais da MB possuem acesso aos postos de Oficial-General, até Vice-Almirante: os Corpos de IM e EN; e o Quadro de Médicos (Md), do Corpo de Saúde da Marinha.

I – Oficiais (nível superior de formação):

– Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (Quadro de Intendentes e Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha);

– Engenharia e Arquitetura e Urbanismo (Corpo de Engenheiros);

– Medicina, Fisioterapia e Patologia Clínica (Quadro de Médicos do Corpo de Saúde da Marinha);

– Odontologia; Patologia Bucal e Estomatologia; e Prótese Dentária (Quadro de Cirurgiões-Dentistas do Corpo de Saúde da Marinha); e

– Administração Hospitalar, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia (Quadro de Apoio à Saúde do Corpo de Saúde da Marinha).

– Administração, Arquivologia e Gestão de Documentos, Banco de Dados, Biblioteconomia, Ciências Náuticas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Desenho Industrial, Direito, Educação, Engenharia, Estatística, Geologia e Geofísica Marinha, Informática, Meteorologia, Museologia, Oceanografia, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social (Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha);

– Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Estatística, Fisioterapia, Informática, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social (Quadro Auxiliar da Marinha do Corpo Auxiliar da Armada);

II – Praças (nível médio de formação):

– Administração; Administração Hospitalar; Contabilidade; Desenho de Arquitetura; Desenho Mecânico; Edificações; Eletrônica; Enfermagem; Estatística; Estruturas Navais; Geodésia e Cartografia; Gráfica; Higiene Dental; Mecânica; Meteorologia; Metalurgia; Motores; Nutrição e Dietética; Patologia Clínica; Processamento de Dados; Prótese Dentária; Química; Radiologia Médica; Reabilitação; Secretariado e Telecomunicações (Quadro Auxiliar Técnico de Praças do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha);

– Administração; Contabilidade; Desenho de Arquitetura; Desenho Mecânico; Edificações; Eletrônica; Enfermagem; Estatística; Estruturas Navais; Geodésia e Cartografia; Gráfica; Higiene Dental; Mecânica; Meteorologia; Nutrição e Dietética; Patologia Clínica; Processamento de Dados; Prótese Dentária; Química; Reabilitação; Secretariado e Telecomunicações (Quadro Técnico de Praças do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha); e

– Música (Quadro de músicos do Corpo de Praças Fuzileiros Navais).

Há também mulheres Praças que exercem atividade de Mergulho e Educação Física. 

Pioneirismo

Em novembro de 2012, foi assinada a promoção da primeira mulher a ocupar um cargo de Oficial General das Forças Armadas  Brasileiras, a Contra-Almirante (Md) Dalva Maria Carvalho Mendes. Assim, a MB reafirmou seu pioneirismo, pois foi também a primeira Força que admitiu mulheres militares em seus quadros. 

Como parte do contínuo processo de atualização e aprimoramento da administração do seu pessoal, a Força Naval admitiu, em 2014, a primeira turma de Aspirantes femininas da Escola Naval.

Foram 12 vagas específicas para o Corpo de IM, destinadas a candidatas com idade entre 18 e 23 anos, que tivessem concluído o Ensino Médio.

As jovens, ao longo de quatro anos, estudarão disciplinas afetas às áreas de Administração, Contabilidade Geral e de Custo, Orçamento, Finanças, Abastecimento, Logística e Auditoria, dentre outras.

Além da formação profissional-militar, as Aspirantes recebem aulas de Educação Física e, de acordo com seu desempenho, podem integrar uma das várias equipes esportivas, como: esgrima, vela, remo, vôlei, basquete, orientação, atletismo, judô e tiro. As futuras oficiais poderão participar, ainda, de diversos grêmios, como: línguas, xadrez, comunicações, aviação, mergulho, música, fotografia, etc.

Ao final do curso, foram declaradas Guardas-Marinha e embarcaram no Navio-Escola “Brasil”, onde realizaram uma viagem de instrução de duração aproximada de seis meses, durante a qual, complementaram sua formação profissional e cultural, tendo a oportunidade de visitar países das Américas, Europa, percorrendo os Oceanos Atlântico e Pacífico, e o Mar Mediterrâneo.

Após o regresso da viagem de instrução, as Guardas-Marinha foram nomeadas Oficiais – no posto de 2.º Tenente – e designadas para exercerem atividades nas diversas Organizações Militares da MB distribuídas ao longo de todo o território nacional.

MUDANÇAS EM 2017

Por meio do Memorando n.º 1, de 10 de abril de 2017, o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacelar Leal Ferreira, decidiu ampliar a participação de Oficiais e Praças femininas em atividades de aplicação efetiva do Poder Naval, autorizando o embarque em navios e unidades de tropa. Dessa forma, as Oficiais passarão a ingressar nos Corpos da Armada e de Fuzileiros Navais, a partir da Escola Naval. As Praças femininas, também, poderão fazer parte do Corpo de Praças da Armada, o que permitirá o embarque em meios do Setor Operativo.

Ao longo dos anos, a participação das mulheres foi sendo ampliada para diversas áreas de atuação, incluindo a direção de importantes Organizações Militares. Com equilíbrio e competência, a mulher marinheira vem consolidando cada vez mais sua participação nos diversos Corpos e Quadros dos Oficiais e Praças da Marinha do Brasil, contribuindo, sobremaneira, para o cumprimento das mais variadas tarefas da Marinha.

 

 

Da Assessoria