Câmara cria a Procuradoria Especial da Mulher

Os vereadores da Câmara Municipal de Paranaguá aprovaram, por unanimidade, na sessão legislativa de segunda-feira, 18, a criação da Procuradoria Especial da Mulher. O novo setor da estrutura administrativa da Casa de Leis terá como finalidade tratar de assuntos atinente aos direitos das mulheres, bem como assessorar os vereadores em consultas feitas pela Mesa Executiva, Comissões ou individualmente, quando o assunto estiver diretamente relacionado às prerrogativas da Procuradoria.

Em síntese, segundo o presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Waldir Leite, a intenção foi criar uma ferramenta para oferecer o suporte jurídico para as proposituras que afetem direta ou indiretamente a vida das mulheres parnanguaras. 

“A Procuradoria Especial da Mulher, implantada nesta Casa de Leis, tem a finalidade de proteger os direitos das mulheres parnanguaras, especialmente contra a violência e a discriminação. Haverá uma sala exclusiva para que se preste atendimento às mulheres juntamente com uma advogada a ser nomeada pela Casa”, disse o presidente.

A Procuradoria também buscará garantir políticas públicas que versem sobre assuntos que deem mais qualidade de vida às mulheres parnanguaras. “Certamente trata-se de um avanço para que possamos ver cada vez mais mulheres atuantes na política parnanguara”, observou o presidente Waldir Leite.

Entre os objetivos do setor estará o contínuo estímulo ao debate e às proposições de políticas públicas relacionadas ao papel da mulher na sociedade. 

Nos últimos anos, várias cidades brasileiras passaram a instituir no Poder Legislativo esse espaço onde a mulher tem vez e voz para que seus direitos sejam assegurados pelas administrações públicas de âmbito municipal, estadual e federal.

A única representante mulher no parlamento municipal, a vereadora Sandra do Dorinho elogiou a proposta que criou a procuradoria, pois segundo ela a sociedade precisa quebrar paradigmas e avançar no sentido de proteção e garantias dos direitos das mulheres.

“Só posso elogiar a ideia e a aprovação da proposta por parte da nossa Câmara, pois teremos muitos assuntos pertinentes a ser debatidos e deliberados junto a esse novo ambiente da procuradoria”, observou Sandra, que será a vereadora a estar à frente dos trabalhos da Procuradoria.

Da Assessoria da Câmara de Paranaguá