Ainda que com um imenso atraso, que custou caro ao País, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, começa a dar sinais de uma salutar mudança de posição em relação às delações premiadas. Segundo informou o jornal O Globo, o relator da Lava Jato no Supremo devolveu recentemente à Procuradoria-Geral da República (PGR) oito delações premiadas de executivos da empreiteira OAS, em razão de haver considerado as propostas excessivamente vantajosas aos delatores. Elas haviam sido redigidas, não é de estranhar, quando a PGR estava sob a batuta do Sr. Rodrigo Janot.
Ney propõe que companhias aéreas indenizem passageiros por atrasos
O deputado Ney Leprevost concluiu nesta quarta-feira um projeto de lei estabelecendo que as companhias aéreas que operam no Estado do Paraná, além de restituir o valor da passagem, indenizem seus passageiros de acordo com o tempo de espera pelo atraso ou cancelamento do voo.
De acordo com o projeto, nos atrasos de voos superiores a duas horas, a indenização será de 10 % sobre o valor pago pela passagem, se o atraso da partida for de quatro horas, a indenização será de 20%, e para os casos de atraso superior a oito horas, a indenização deverá ser de 100%.
Ainda de acordo com o projeto, esta indenização não anula a aplicação das demais disposições legais já previstas no Código de Defesa do Consumidor. A medida não será aplicada aos casos em que o cancelamento, interrupção ou atraso do voo ocorra devido às más condições meteorológicas.
Denúncia eleitoral contra Cristiane Brasil parou em 2010
Deputada é suspeita de coação de eleitores; acusação foi enviada ao MP eleitoral há oito anos e, desde então, não teve movimentação.
As suspeitas de associação ao tráfico durante a campanha eleitoral de 2010 contra a deputada federal e ministra nomeada Cristiane Brasil (PTB-RJ) nunca foram investigadas na esfera eleitoral. A denúncia é de uma suposta coação de eleitores e consta de inquérito criminal da Polícia Civil revelado pelo Estado no dia 3 de fevereiro. As informações são do Estadão.
As acusações foram recebidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em 10 de agosto de 2010 e, nove dias depois, enviadas ao Ministério Público Estadual. O procedimento correto seria a abertura de um procedimento investigatório, o que não ocorreu. Ao Estado, a Procuradoria Regional Eleitoral admitiu não ter registro da denúncia. Em 19 de agosto de 2010, a denúncia chegou ao 7.º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual, segundo registro do Tribunal. E, conforme a movimentação eletrônica, está lá até então.
