Ao longo do mês de maio, serão realizadas várias ações de conscientização no trânsito. A Campanha Maio Amarelo já se tornou habitual para os brasileiros e tem ganhado força pela abordagem diferenciada quanto à necessidade de diminuir as mortes no trânsito. O advogado, especialista em Trânsito, mestre em Gestão Urbana e professor de Legislação e Gestão de Trânsito, Carlos Alexandre Negrini Bettes, analisa, nesta entrevista, como deve ser traçado o caminho para um trânsito mais seguro que, segundo ele, é possível e deve ser observado pelas próximas gerações. Algumas atitudes simples como não dirigir alcoolizado e não exceder o limite de velocidade já são capazes de mudar esse cenário, já que são as duas principais causas de acidentes no País. Confira:
Folha do Litoral News: Com base na sua vivência na área de Direito de Trânsito, quais os principais problemas e infrações percebidos no Brasil e como a campanha Maio Amarelo pode colaborar para melhorar esse cenário?
Carlos Bettes: O Maio Amarelo é um movimento internacional que nasceu com a proposta de chamar a atenção das pessoas para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Nesse contexto, as estatísticas demonstram que, no Brasil, os acidentes ainda têm uma íntima relação com a embriaguez ao volante e o excesso de velocidade. Portanto, são essas as questões que continuam precisando ser tratadas, mas que devem ter uma abordagem inteligente, sem ficar na mesmice que há anos vemos. Precisamos de uma linguagem que vem começando a aparecer nas campanhas de educação de trânsito, que é fazer as pessoas se entenderem como participantes não só do problema, mas principalmente da solução. E movimentos como o Maio Amarelo tem essa grande sacada, que é problematizar o tema trânsito no cotidiano das pessoas, afastando-se dos discursos oficiais dos órgãos de trânsito e fazendo-as conversar sobre isso nos seus círculos de relacionamento. Esse é o caminho para uma verdadeira mudança de cultura. Criar nas pessoas esse sentimento de pertencimento quanto às questões do trânsito. Hoje já é comum vermos grupos de amigos conversando nas mesas de bar sobre o amigo da rodada e sobre deixar o carro em casa se vai sair para beber. Eu tenho um filho de dois meses de vida e tenho certeza de que já na sua adolescência ele viverá uma realidade completamente diferente da que temos hoje quanto a essas questões. Quando ele começar a dirigir, aposto que será inimaginável assumir a direção de um veículo tendo ingerido bebida alcoólica.
Folha do Litoral News: De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 1,3 milhão de pessoas morrem vítimas da imprudência ao volante todos os anos. Como é possível melhorar a condição do trânsito nas cidades e diminuir os acidentes?
Carlos Bettes: Há décadas a literatura técnica ensina que o processo civilizatório do trânsito deve ser tratado sobre o tripé formado pela educação, engenharia e fiscalização. Então não tem muito o que inventar. Acontece que, como em qualquer tripé, nenhuma das pernas deve prevalecer sobre as outras, para não haver desequilíbrio. E, por mais que eu não concorde com a expressão “indústria de multas”, é inegável que em muitos municípios privilegia-se a fiscalização, em detrimento de uma engenharia qualificada e uma educação para o trânsito efetiva. Então, por mais que pareça clichê, é preciso aplicar esse tripé, principalmente de maneira que se preserve o equilíbrio das suas três pernas.
Folha do Litoral News: Após várias campanhas, os condutores estão mais conscientes quanto ao uso de celular e o consumo de bebida alcoólica?
Carlos Bettes: Quanto à embriaguez ao volante, acredito que sim. Hoje já é bem comum de se ver pessoas que deixam seu carro em casa, porque vão sair para beber. É lógico que ainda existem muitos que resistem a essa mudança de comportamento. Mas, como eu disse, acredito que para as próximas gerações de motoristas será inimaginável assumir a direção de um veículo tendo ingerido bebida alcoólica. Já em relação ao uso de celular não sou tão otimista. Nem tanto quanto a falar ao telefone, até porque isso é o que as pessoas menos fazem com um celular hoje em dia. O problema são os aplicativos de mensagens, as redes sociais e toda essa enxurrada de formas de comunicação e informação que estão nos smartphones. As pessoas têm a necessidade de estar permanentemente conectadas. É como um vício que se manifesta dentro de casa, nas mesas de restaurante, nos barzinhos e que acaba sendo levado também para o trânsito. Então, nessa questão acho que o panorama é menos animador, tanto que há poucos anos houve uma alteração no CTB, agravando a punição para quem simplesmente manuseia o celular enquanto dirige. Hoje a punição é mais rigorosa para quem está mandando uma mensagem, do que para quem está falando ao telefone.
Folha do Litoral News: O motorista que é flagrado dirigindo alcoolizado pode ser preso de forma imediata?
Carlos Bettes: Àquele que é apenas flagrado dirigindo embriagado, sem estar envolvido em acidente, caberá a prisão em flagrante, mas ele poderá pagar fiança para responder ao processo criminal em liberdade, e poderá haver a suspensão condicional do processo, para que ele cumpra algumas condições e não seja efetivamente julgado e condenado. Já no caso de se envolver em acidente com vítima, fatal ou não, essas benesses não se aplicam. Porém, uma das invencionices legislativas que alterou o CTB e entrou em vigor ano passado, acabou, a meu ver, com a possibilidade de aplicação da teoria do dolo eventual nessas situações de morte ou lesão corporal causadas por motorista embriagado e, portanto, atenuou a punição.
Folha do Litoral News: Na sua opinião, há brechas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
Carlos Bettes: Quando o CTB surgiu em 1997, ele era uma lei considerada modelo. Mas nessas suas mais de duas décadas de vida ele já foi alterado por, aproximadamente, uma dezena de outras leis. Isso sem falar nas quase 800 Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito que foram editadas nesse período, as quais às vezes até conflitam com o próprio CTB. É lógico que uma lei deve ser atualizada e revista quando necessário. Mas no caso do CTB é impossível manter uma coerência sistemática, ante essa verdadeira colcha de retalhos em que ele se transformou. E daí é que surgem essas tais brechas.
Folha do Litoral News: Em 2018, foi anunciada a aplicação de multas para pedestres e ciclistas, porém em março de 2019 a medida foi revogada no Brasil. Qual a sua visão sobre o comportamento de ciclistas e pedestres no trânsito?
Carlos Bettes: Essas infrações de pedestre e ciclista estão previstas no CTB desde 1997. Não sei quem inventou que a aplicação dessas multas depende de regulamentação de CONTRAN, porque a lei não diz isso. A questão é que há uma imensa dificuldade prática para efetuar essa fiscalização. E isso traz uma sensação de que essas pessoas, pedestres e ciclistas, estão imunes à punição e que, portanto, não precisam seguir as regras que lhes são próprias, as quais, em última análise, servem para sua própria segurança.
