Partidos serão punidos caso ocorra despejo irregular de ‘santinhos’ em Paranaguá

Reunião no Fórum Eleitoral definiu regras para o bom andamento das eleições 

Na manhã de quarta-feira, 3, a 5.ª Zona Eleitoral (5.ª ZE) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), através da juíza eleitoral Pamela Dalle Grave Flores Paganini, da promotora eleitoral, Caroline Demantova Ferreira, e do chefe do cartório da 5.ª ZE, Sérgio Paulo Kawka, se reuniu com representantes partidários de Paranaguá para abordar sobre o andamento das eleições de domingo, 7. O foco principal foi dialogar com os partidos para que não ocorra o derramamento irregular de “santinhos” nos locais de votação do município, algo que se configura como crime eleitoral e ambiental, em que os praticantes de tais atos e as siglas partidárias serão responsabilizados judicialmente. Os casos serão verificados com monitoramento por câmeras durante o dia do pleito e recebimento de denúncias no Fórum Eleitoral.

“A reunião foi preventiva para não termos o derramamento de ‘santinhos’ em Paranaguá. Foi uma conversa junto aos representantes dos partidos, destacando que a lei afirma que as siglas partidárias têm responsabilidade nisso. Também pedimos para que os representantes dos partidos possam passar essas informações aos candidatos e para as pessoas que prestam serviços nos partidos”, afirma a juíza eleitoral Dra. Pamela. Segundo a magistrada, haverá um trabalho para coibir este derramamento irregular.

“Inclusive neste ano temos câmeras em alguns colégios de votação em que conseguiremos identificar os veículos que estão despejando os ‘santinhos’ nos locais, tiraremos fotos e encaminharemos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para multa eleitoral por propaganda irregular e eventualmente as pessoas podem ser presas por boca de urna”, completa, destacando que a medida se constitui também em crime ambiental. Segundo a juíza, além de toda a questão jurídica eleitoral e ambiental, o despejo deste material prejudica a cidade e o seu urbanismo. “As denúncias podem vir até a Zona Eleitoral e precisam ser identificadas, não aceitamos denúncias apócrifas, sem assinatura ou identificação da pessoa. Também não adianta apenas trazer denúncias informais, sem materialidade, ou seja, da foto do ‘santinho’ derramado no chão, por exemplo, pois tem que ser configurado o crime e sua materialidade de propaganda irregular e crime ambiental”, explica.  

A magistrada afirma que espera que o domingo de eleição seja tranquilo, quando os eleitores possam exercer sua cidadania e escolher os seus representantes de forma democrática. “Que os eleitores não fiquem nas ruas do dia da eleição tentando pedir voto, porque isso é boca de urna. Que todos votem cedo, durante o período da manhã, votem nos seus candidatos e acompanhem o restante das eleições em suas residências, que não fiquem fazendo folia nas ruas. Esperamos uma eleição tranquila”, acrescenta. 

MINISTÉRIO PÚBLICO E  FISCALIZAÇÃO

Promotora eleitoral Caroline Demantova Ferreira afirma que MPPR está atuando nas eleições e estará presente durante todo o dia do pleito para garantir o respeito à legislação eleitoral

A promotora eleitoral Caroline Demantova Ferreira destaca que o Ministério Público do Paraná (MPPR) está atuando constantemente nas eleições e estará fiscalizando o andamento do pleito no domingo, 7. “Acredito que será tranquilo. A eleição municipal é mais complicada, no entanto a presidencial é mais tranquila. Estamos fiscalizando as propagandas e candidatos, com foco na regularidade das eleições, e no dia do pleito estaremos atuando com foco no combate à boca de urna e outras condutas vedadas pela legislação eleitoral. Estamos disponíveis para receber denúncias, como, por exemplo, na boca de urna, é necessário comprovar com o ‘santinho’ recebido, para a denúncia ter materialidade”, acrescenta, explicando que fotos e filmagens por celulares podem ser importantes para o combate à boca de urna e outros crimes eleitorais, em que os responsáveis são punidos judicialmente dentro do rol dos crimes eleitorais e na esfera cível. 

Sobre a questão do despejo irregular de propaganda nas eleições, a promotora de Justiça afirma que este problema é lamentável e poderia ser evitado. “É uma questão de meio ambiente e de limpeza da cidade. Candidato ficar dentro dos locais de votação é algo a ser evitado, pois ele só deve votar, cumprimentar as pessoas e ir embora e não ficar o dia inteiro no local de votação. Isto já ocorreu em outras eleições e esperamos que não mais ocorra”, finaliza Caroline Demantova Ferreira.

REGRAS SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS 

Sérgio Kawka, chefe de cartório da 5.ª ZE, destaca que haverá telão no Fórum Eleitoral para acompanhar os resultados, mas apuração pode ser acompanhada também on-line e por veículos de comunicação
 

O chefe do cartório da 5.ª ZE, Sérgio Kawka, abordou na reunião junto aos partidos sobre a prestação de contas de 2018. “A prestação de contas dos diretórios municipais e dos partidos é obrigatória. Foi abordada a prestação de contas parcial até o mês de setembro, que foi encaminhada pelo sistema SPC Web ao TSE e se falou também sobre o prazo final que é no dia 6 de novembro e deve ser entregue e protocolado aqui no Cartório Eleitoral mediante procuração devidamente representada por advogado”, explica.

Kawka afirma que no domingo, 7, durante a apuração, haverá um telão no Fórum Eleitoral com a apuração dos votos em tempo real para eleitores e representantes partidários. “Porém, tudo depende da estrutura, pois o nosso Fórum não comporta um número grande de eleitores. A princípio virão somente os veículos de comunicação acompanhar, pois nós teremos os resultados sendo divulgados pela Internet e transmissão pela imprensa, televisão e outros meios de acompanhar a apuração. Mas como de tradição e costume instalaremos este projetor com apuração on-line das urnas eletrônicas de Paranaguá”, finaliza.