As plataformas de notícias de órgãos vinculados ao Governo do Estado serão retiradas do ar nesta sexta-feira (06) e devem voltar a operar no fim das eleições. A medida respeita a legislação eleitoral, que restringe a divulgação de informações sobre atos do Executivo.
Com a decisão, a Agência de Notícias do Paraná (www.aen.pr.gov.br) será desabilitada. Além de deixar de publicar o noticiário diário relativo às ações do Estado, o histórico do site também ficará oculto, assim como os perfis do Governo do Paraná nas redes sociais.
Em resolução do último dia 29 de junho, publicada no Diário Oficial do Estado, o secretário de Estado da Comunicação Social, Alexandre Teixeira, informou aos demais setores da administração estadual sobre as vedações impostas pela lei. O texto orienta que “até o final das eleições fica vedada a publicidade institucional e a postagem de quaisquer notícias de atos, programas, investimentos, obras, campanhas, metas e resultados, bem como, qualquer outra ação governamental”.
Além da publicação no Diário Oficial, a resolução também foi enviada para os gestores dos órgãos públicos para a adoção das providências necessárias. Outra ação orientativa foi a divulgação de um manual de práticas vedadas, repassada pela Secretaria da Comunicação Social a todos os assessores de instituições.
RESTRIÇÕES
Além do conteúdo noticioso, a legislação veda outras divulgações. Em razão disso, a mesma resolução da Secretaria da Comunicação determina que “os gestores responsáveis por obras físicas deverão adotar medidas necessárias para ocultar, até 7 de julho e até o final das eleições, marcas, slogans ou qualquer citação do Governo do Estado que eventualmente constem em placas de obras, mantendo os dados referenciais do projeto”.
De acordo com o secretário Alexandre Teixeira, um grupo de representantes do Governo do Estado se reuniu com técnicos e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) para solicitar orientações quanto às divulgações possíveis ao longo do calendário eleitoral e a opção adotada foi por impor restrições bastante rígidas nos atos de comunicação do Estado.
Teixeira alerta que as atividades do governo devem prosseguir normalmente. Ele ressalta que o Governo do Estado emitiu um decreto que orienta os administradores públicos sobre as condutas possíveis durante o calendário eleitoral. Outra medida adotada foi a elaboração de uma cartilha, preparada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sobre os atos possíveis de serem realizados até outubro.
AEN
