Audiência Pública debate plano socioeducativo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou ontem, 16, na Câmara de Vereadores, durante todo o dia, a V Audiência Pública com o tema Plano Municipal Socioeducativo de Paranaguá. O evento contou com a participação de diversas instituições, conselhos, autoridades municipais e estaduais e população em geral. No período da manhã ocorreu a palestra com a promotora da Vara da Infância e Juventude, Renata Sordi Lopes Paiva. “A audiência pública serviu para que se finalize o Plano Municipal Socioeducativo que é um plano que tem duração de 10 anos e deveria estar pronto em 2014 pelo município, mas ainda não está”, observou. “O plano prevê uma política pública integrada entre diversos setores da sociedade para execução das medidas socioeducativas em meio aberto, ou seja, para que elas sejam executadas com eficiência, eficácia e presteza e isso não tem como ocorrer se não houver política pública integrada, articulada intersetorial”, destacou a promotora.

 

Mesa foi composta para apresentação dos trabalhos e perguntas e debates com os presentes

 

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edmilson da Silva Costa, ressaltou o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), agradeceu a todos que participaram e disse que é sempre uma alegria estar envolvido com eventos como esse. “Em 13 de julho, aconteceu a comemoração dos 27 anos do ECA que estabelece um sistema integrado para garantia das direitos das crianças e dos adolescentes”, comentou. “Em 2016, foi concluído pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que estabelece políticas públicas no setor por 10 anos sendo que os órgãos assumem o compromisso de tornar realidade a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. A elaboração do plano foi fruto de um trabalho coletivo que articulou várias áreas de atendimento governamentais e não governamentais”, disse o presidente durante o evento.

 

Alunos fizeram apresentação musical repudiando o trabalho infantil

 

O secretário municipal de Assistência Social, Levi de Andrade, enfatizou que está no período de aprovação do orçamento municipal para 2018 e estão sendo planejados os investimentos que aumentarão com a execução do plano. “Quero informar à população que não adianta somente criar o plano para ser mais um papel dentre muitos que existem nos municípios e Estados. Por isso, já estamos adequando instalações para que, a partir do momento que esse plano se concretize, haverá necessidade da execução dele e já estamos planejando adequar essas instalações para as crianças e adolescentes que participarão das medidas socioeducativas”, informou.