Vereadores estiveram presentes para acompanhar os dados apresentados
O decreto municipal nº 2.479 institui a Comissão de Estudos, Avaliação, Auditoria e Verificação da situação econômica do serviço de Transporte Público Urbano de Paranaguá, que tem como objetivo realizar estudos técnicos sobre a concessão do serviço e estabelecer comparações com os dados apresentados pela empresa. O resultado deste levantamento foi apresentado na manhã desta sexta-feira, 05, para os vereadores e com a presença de diversos secretários municipais e do prefeito Marcelo Roque.
A comissão é composta por servidores municipais que ocupam os cargos de auditor fiscal, contador, economista, advogado, secretário e outros técnicos de diversas áreas. Todo o processo de operação é estabelecido no edital de licitação da concessão, a equipe realizou todo o levantamento e confrontou com as planilhas apresentadas pela empresa. Foram detectados alguns pontos divergentes que impactam no custo de operação, que segundo a companhia é de mais de 1,5 milhões de reais, enquanto que a comissão avaliou o valor em 957 mil.
O prefeito Marcelo Roque explica que a empresa solicitou subsídio para continuar operando, justificando a queda da receita devido a pandemia do coronavírus. “Convocamos todos os 19 vereadores para mostrar os dados relacionados a empresa. Isto mostra a transparência da nossa gestão e a responsabilidade com o dinheiro público. Esta análise nos dá respaldo para tomarmos atitudes que tenham legalidade e sejam justas com a população”, afirmou.
O Superintendente de Apuração de Inexecução Contratual da prefeitura, Diego Delfino, explica como foram feitas as avaliações sobre as planilhas e os termos do edital de licitação da concessão. “Definimos em comum acordo com a própria empresa, que para fins destes cálculos, seriam considerados os custos de operação, a folha salarial e os custos administrativos”, observou.
Devido ao momento pandêmico a empresa apresentou diversos fatores para justificar o pedido de subsídio no valor acima de 775 mil reais por mês. Por outro lado, a Comissão de Estudos, Avaliação, Auditoria e Verificação da situação econômica do serviço de Transporte Público Urbano de Paranaguá constatou que a diferença entre o custo total da operação e a receita estimada é de aproximadamente 226 mil reais, ou seja, não se justifica o valor solicitado.
Com os resultados apresentados o Poder Público Municipal tem respaldo técnico para notificar a empresa, que precisa aceitar os termos, e em seguida será enviado à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que concede subsídio para a empresa de transporte público, enquanto durar o período pandêmico. Para isto algumas condicionantes serão exigidas e deverão ser cumpridas.
O subsídio proposto não tem relação ao preço da tarifa cobrada no transporte público. Este será um auxílio para manter o custo de operação e a empresa continue prestando serviços à população, situação que vem acontecendo em diversos municípios do país. Os pedidos de aumento da tarifa, por parte da empresa, encontram-se em fase judicial.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá – Secom
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