PM atua na fiscalização dos decretos para prevenção à Covid-19

A Polícia Militar do Paraná (PMPR), através do 9.º BPM e da 1.ª Companhia da PM atuante em Paranaguá, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) de Paranaguá, está dando continuidade à fiscalização dos decretos estaduais e municipais vigentes para conter a pandemia do novo Coronavírus em Paranaguá.

O comandante da 1.ª Companhia do 9.º BPM, 1.º tenente Sérgio Antonio Merege de Mello Filho, enfatiza que as equipes policiais estão atuando continuamente para fiscalizar o uso obrigatório de máscaras pela população, reforçar distanciamento social e o respeito ao toque de recolher em vigor. “Por sermos a força estatal que está 24 horas atuante nas ruas e localidades mais distantes, estamos fiscalizando com bastante ênfase a obrigatoriedade do uso de máscaras, pois principalmente nos bairros periféricos há muito descumprimento. Já o Decreto Municipal n.º 2.081, publicado na terça-feira, 7, determina o toque de recolher das 23h às 6h e este não se aplica a profissionais da saúde, aos agentes de proteção civil e às forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas, e continuamos apoiando a Guarda Civil Municipal nesta ação. Estamos realizando fiscalizações constantes, através das equipes de Rádio Patrulha, ROTAM, Patrulha Costeira e pontualmente em casos de denúncias, a exemplo da Operação Dissimulare, realizada no dia 10 de julho”, destaca o tenente Merege, relembrando que em março de 2020, com a vigência do Decreto Estadual n.º 4.230, de 16 março, a Polícia Militar está atuando no enfrentamento à Covid-19. “Em um primeiro momento, através de áudio Institucional, transmitido à população pelos megafones de nossas viaturas, reforçamos a seriedade da situação e a necessidade de se manter em isolamento social. O Decreto elencou ainda as pessoas enquadradas no chamado grupo de risco, em que o foco foi a orientação e fiscalização deste pessoal para permanecer retraído.  A partir do dia 21 de março, um decreto suspendeu as visitações e os embarques e desembarques na Ilha do Mel, salvo as exceções aos moradores e situações emergenciais, assim, o 9.º BPM e o BPAmb fiscalizam desde aquela data os pontos de embarque tanto em Pontal como em Paranaguá. A partir do momento em que a Lei Estadual n.º 20.189 foi sancionada, tornando obrigatório o uso de máscaras, atuamos tanto na orientação quanto na fiscalização, e em casos de descumprimento é necessário a realização de Termo Circunstanciado de Infração Penal, estando a pessoa sujeita às consequências legais junto ao Poder Judiciário. Com os decretos 4.942, de 30 de junho, e o 5.041 de 6 de julho, continuamos executando as fiscalizações, mas agora com ênfase nas restrições impostas, como suspensão dos serviços não essenciais, e continuaremos a fiscalizar o comércio não essencial, de conformidade com as restrições para o litoral, que serão mantidas até o dia 21 de julho”, explica.

O comandante da 1.ª Cia enfatiza que é fundamental a conscientização da sociedade para o combate à pandemia. “Estamos vivendo um momento delicado no qual a ação de cada um é fundamental para o combate a esse vírus. A conscientização da sociedade é o principal fator, mas mesmo diante do cenário crítico que vivemos, os casos de descumprimentos são consideráveis e nos levam a ações não mais preventivas e sim repressivas, com o encaminhamento para a lavratura de TCIP, estando os infratores sujeitos às sanções pecuniárias”, destaca o tenente.

Denúncias

Através da Ouvidoria, que é a maneira de entrar em contato com a Administração Pública, por meio de um formulário, disponível na Internet, é possível encaminhar solicitações, críticas, sugestões, reclamações, denúncias e elogios. A ouvidoria, sob responsabilidade da Controladoria Geral do Estado (CGE), procura indicar qual caminho o cidadão deve seguir em cada uma dessas situações. 0800-41-0090 ou por meio eletrônico http://www.seguranca.pr.gov.br/Ouvidoria. Ainda, se preferir, as pessoas podem procurar diretamente a Unidade Policial, 1.ª Cia. PM, localizada na Rua Prof. Cleto, 1760.

Fotos: PMPR