Por Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR
Uma reforma tributária não pode ser linear, sob pena de punir setores e grupos sociais e inviabilizar o desenvolvimento do país, que já está atrasado. As três propostas que tramitam no Congresso Nacional devem passar por um profundo exame crítico a fim de evitar que as injustiças fiscais persistam, outras sejam perpetradas e que privilégios sejam mantidos, ampliados ou criados.
Essas preocupações permeiam toda a sociedade brasileira. Mas eu desejo focar naquele extrato que conheço melhor: a agropecuária.
Pelo que já se viu, as propostas, em geral, penalizam o setor rural, impondo regras e impostos incompatíveis com a natureza das atividades do campo, tais como a tentativa – que não é de hoje – de transformar o produtor rural em pessoa jurídica. Por lei, o produtor é pessoa física, equiparado a empresa, certamente uma vantagem dada a especificidades da atividade, como a sazonalidade da sua receita e, sobretudo, o tamanho reduzido de milhões de propriedades, com baixa renda.
Pelas várias fragilidades do setor – sujeito aos azares da natureza, de uma terrível competitividade e estar a reboque de outros setores – a agropecuária tem sido poupada de uma maior pressão fiscal. Os legisladores e governantes têm compreendido este contexto.
Agora, contudo, há previsão de tributação exagerada que, certamente, vai influir na nossa competividade, justamente quando a agropecuária brasileira, além de alimentar todo o país, exporta excedentes que vem garantido superávits na nossa balança comercial. Criar obstáculos fiscais, além dos graves que já existem pela precariedade da nossa infraestrutura, é um terrível contrassenso.
Tributar insumos, máquinas e equipamentos destinados aos agricultores coloca em risco a produtividade e a produção de alimentos em nosso país.
Significa, em última análise, tributar a comida, mesmo que indiretamente e comprometer a nossa vantagem mundial no comércio de produtos da agropecuária.
Cálculos iniciais mostram que os produtores rurais estão sujeitos a ter um aumento tributário da ordem de 17%. Quer dizer, o lucro dos produtores, irá para os cofres públicos para compensar reduções tributárias como as previstas para o setor financeiro, que não precisa de nada disso.
Pelo que já pude perceber, os defeitos das propostas em trâmite no Congresso Nacional serão corrigidos por nossos parlamentares, para evitar que o nosso setor seja penalizado.
Mas além da reforma tributária, espero que o governo federal se apresse e apresente logo a reforma administrativa. A sociedade brasileira não pode continuar sustentando o peso de um setor público que só tem privilégios e se mostra pouco eficiente. A reforma tributária é um grande passo, mas isolada não resolve nossos graves problemas sociais e econômicos.
