Crea-PR identificou irregularidade em execução da estrutura de concreto pré-fabricado em novembro de 2023

Na segunda-feira, 25, a Prefeitura de Pontal do Paraná emitiu nota sobre a tragédia ocorrida em um supermercado localizado no balneário Canoas, que na noite da sexta-feira, 22, passou por um desabamento de laje, a qual ocasionou a morte de três funcionárias do estabelecimento e deixou 12 pessoas feridas. Após atendimento da ocorrência, já no dia da tragédia e no sábado, 23, pelo Corpo de Bombeiros do Paraná, Defesa Civil Municipal, Polícia Militar do Paraná (PMPR), Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) – 1.ª Regional de Saúde (1.ª RS), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Civil (PCPR) e Polícia Científica, o momento agora, além de luto pelas vítimas, é de apurar o que aconteceu e uma possível responsabilização, inclusive com abertura de inquérito para três homicídios culposos e 12 lesões corporais.

Em nota, a Prefeitura de Pontal do Paraná afirmou que reitera o estado de luto no município. De acordo com o texto, a prefeitura “cumpriu e segue cumprindo as etapas de fiscalização do estabelecimento em Canoas, onde ocorreu a tragédia em questão na noite de sexta-feira, 22”, completa. “Com relação à autorização de funcionamento, a empresa protocolizou pedido de alvará no dia 09/11/2023. O departamento competente solicitou toda documentação e após tramitações internas, e por ter sido divulgada a abertura do empreendimento para a sexta-feira (22/03), a fiscalização do município compareceu ao local em 21/03/2024, concedendo o prazo legal de dez dias para que fossem providenciados documentos faltantes”, informa a nota.

“Importa salientar que, pela Legislação, o empreendimento é tido como de médio risco, o que permite a concessão de prazos para providenciar a documentação. Somente em caso de não atendimento, é que o Município poderia autuar a empresa, ressaltando que é de responsabilidade do contribuinte apresentar a documentação exigida. As exigências do Município não envolvem questões estruturais e sim, documentais e técnicas, relacionadas à localização, zoneamento, número de vagas de estacionamento, área de destinação de resíduos, ou seja, parâmetros urbanísticos”, afirma a prefeitura.

De acordo com o município, com relação à área de Vigilância em Saúde, “durante a construção, o empreendimento foi notificado para se adequar às normas de segurança no trabalho por duas vezes e também no dia da inauguração fez vistoria no local, contudo neste dia não encontrou irregularidades sanitárias”, completa.

PCPR  instaura inquérito e inicia investigações

Em entrevista concedida na segunda-feira, 25, o delegado da Polícia Civil de Pontal do Paraná, Jader Roberto, explicou que foi aberto inquérito para investigar o caso. “As documentações necessárias não estão inseridas no portal Empresa Fácil, todavia, não podemos afirmar que não havia licença. Em razão destes elementos informativos, nós já fizemos todo o trâmite documental, para obtermos essas informações”, complementa o delegado Jader.

O delegado afirma que o inquérito policial está no começo, com perícia concluída pela Polícia Científica no domingo, 24, sendo ainda muito cedo para apontar responsáveis, explicando que o inquérito instaura apuração de três crimes de homicídios culposos e 12 por lesões corporais, que podem variar de leve, grave e gravíssima. “Nós iremos ouvir todos os envolvidos, inclusive parentes das vítimas, mas primeiramente vamos ouvir as pessoas chaves, dentre eles o engenheiro que fez o projeto, o engenheiro que executou a obra, o fiscal da obra, o dono do empreendimento e todos que fazem parte da execução da obra”, afirma Jader Roberto. 

“Todos serão ouvidos, principalmente os integrantes dos órgãos públicos, para saber se a licença estava adequada. Caso haja alguma negligência ou imprudência de alguém, serão responsáveis civilmente, administrativamente e penalmente”, aponta o delegado da PCPR.

Crea-PR

Em nota, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) informou que “a obra foi fiscalizada em novembro do ano passado, como parte das ações de rotina do Conselho em todos os municípios do Estado”, aponta. “Na oportunidade foram gerados dois relatórios de fiscalização, um relacionado à obra em si (projetos e execução), e outro específico relacionado ao programa de gerenciamento de riscos, necessário para a segurança do trabalho”, informa. 

“O que envolve diretamente à obra foi constatada a respectiva responsabilidade profissional, ou seja, do engenheiro civil e demais profissionais envolvidos. Foi constatada uma irregularidade com relação à execução da estrutura de concreto pré-fabricado, sendo o proprietário notificado. A situação segue aguardando regularização. No caso da Segurança do Trabalho, naquela oportunidade foi entregue um comunicado orientativo indicando a necessidade do Programa de Gerenciamento de Riscos, que não foi identificado no momento”, informa o Crea-PR, apontando duas possíveis irregularidades.

Segundo o gerente da Regional Curitiba do Crea-PR, Eng. Eduardo Ramires, na segunda-feira, 25, a equipe do Crea-PR realizará novamente a fiscalização do local “com a geração de um relatório próprio relativo ao sinistro ocorrido, o qual será devidamente instruído com informações de outros órgãos que acompanharam o acidente, conforme as suas competências”, completa a nota. “Esse relatório seguirá para a devida análise das instâncias internas do Crea, com o objetivo de apurar todas as questões relacionadas à conduta profissional dos envolvidos”, informa o Crea-PR.

Super Rede manifesta consternação e se posiciona sobre ocorrência

Em nota divulgada no sábado, 23, a empresa “Super Rede Atacadista” informou que veio a público “informar que recebemos consternados a notícia da grande tragédia que se abateu em Pontal do Paraná”, informa. “Prestamos a nossa solidariedade aos familiares das vítimas e a todos os pontalenses, pedindo a Deus que conforte a todos. Nossos corações estão entristecidos por este acidente que causou a perda de vidas preciosas e ferimentos em outros. Neste momento de dor e luto, expressamos nossos sentimentos às famílias que foram afetadas por esse acidente, oferecendo nosso apoio e nossas preces por sua força e conforto”, completa.

A nota do supermercado destacou a gratidão às equipes de resgate, profissionais da saúde e bombeiros pela atuação no resgate e assistência às vítimas. “A empresa Super Rede também esclarece aos clientes e população sobre o acontecimento ocorrido no dia 22/03/2024 nas dependências do seu estabelecimento, destacando que já está dando toda a assistência e estrutura aos familiares das vítimas e, desde o momento do fato, vem prestando socorro às vítimas”, destaca. O texto informa que a obra “é nova e foi inaugurada dia 21/03/2024”, salienta, frisando que a empresa contratada e responsável pela execução da obra e o engenheiro responsável já foram informados sobre os fatos. 

“Informamos também que foram contratados peritos para realizar a análise das lajes juntamente com a perícia científica e averiguar o que motivou o acidente. Por fim, informamos que a empresa Super Rede está à disposição para ajudar as autoridades e familiares das vítimas para esclarecimentos e apoio, mais uma vez deixamos nossos sentimentos e consternação”, finaliza o Super Rede na nota.

Confira entrevista em vídeo com o delegado da PCPR de Pontal do Paraná, Jader Roberto, sobre o caso: