Nesta semana, a Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos do Paraná (CPPR), notificou o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ente estatal, para que seja realizada a reforma do trapiche de Nova Brasília, na Ilha do Mel, em Paranaguá. A estrutura desabou no último dia 30 de dezembro, afetando turistas e moradores que acessam o espaço, que recebe centenas de embarcações durante a temporada de verão. Ainda não há data definida para que o trapiche seja revitalizado, no entanto a Capitania destaca que até a terça-feira, 17, o IAP deverá prestar esclarecimentos à autoridade marítima quanto ao estado precário do local.
Segundo a Assessoria de Comunicação Social e Relações Públicas da CPPR, foi feita uma inspeção naval no trapiche de Nova Brasília no dia 31 de dezembro de 2018, quando foi constatada a má conservação da estrutura. “O proprietário foi notificado para providenciar o reparo. Qualquer reforma em obras ou equipamentos como portos, cais, píeres, molhes, trapiches, marinas e similares deverá ser precedida de comunicação formal à Capitania dos Portos, que avaliará a necessidade da realização de novo processo de apreciação dependendo de seu vulto. As manutenções podem ser executadas independente de comunicação formal à Capitania dos Portos, desde que não implique em alteração na obra ou equipamento que já possua parecer favorável”, explica a assessoria.
A Capitania dos Portos está realizando a Operação Verão 2018/2019 nesta temporada, que intensifica as chamadas Ações de Fiscalização do Tráfego Aquaviário. “Neste contexto, a equipe que atuava na Ilha do Mel verificou as más condições do referido trapiche e realizou a notificação”, explica.
EXIGÊNCIAS
“A responsabilidade da Capitania é a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, a Segurança da Navegação e a Prevenção da Poluição por Embarcações. Considerando que o trapiche dá o acesso de terra para a embarcação, foi realizada a notificação para apresentar condições de proporcionar um embarque seguro para os passageiros. A responsabilidade da Marinha, segundo as Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagens, Pesquisa e Lavra de Minerais sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-11/DPC), abrange somente questões de ordenamento do espaço aquaviário e a segurança da navegação”, explica a Capitania dos Portos, sobre as exigências feitas e responsabilidade da Marinha na questão do trapiche e no transporte aquaviário no litoral.
De acordo com a Marinha do Brasil, toda a obra realizada, incluindo trapiches que estejam às margens das águas jurisdicionais brasileiras, estando em vias navegáveis da jurisdição nacional, algo que depende de parecer da Autoridade Marítima que é emitido na região pela CPPR. “A fiscalização dos trapiches objetiva verificar se os trapiches possuem o parecer favorável, quanto a questões de ordenamento do espaço aquaviário e a segurança da navegação”, completa.
Segundo a CPPR, foi concedido o prazo de oito dias úteis a partir da notificação, para que o IAP compareça à Capitania dos Portos e presta esclarecimentos quanto às más condições da estrutura. “A CPPR estimula a população para auxiliar a fiscalização para a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica a partir de embarcações. A população pode encaminhar denúncias e informações no Disque-Segurança da Navegação: (41) 3721-1542 ou pelo e-mail do Fale Conosco: [email protected]”, finaliza a assessoria.
O IAP afirma que o trapiche teria cedido por não ter suportado acúmulo de pessoas e que irá realizar a reforma da estrutura nos próximos dias.
Foto: Felipe Andrewsz/Arquivo Pessoal – Facebook
