Na noite da quarta-feira, 16, a Câmara Municipal de Paranaguá realizou a 57.ª Sessão Ordinária do 2.º Período da 19.ª Legislatura. Durante a sessão, os vereadores Irineu Cruz (UNIÃO) e Edilson Caetano (REPUBLICANOS) usaram a tribuna para abordar o requerimento protocolado pelo vereador Fábio Santos (PSDB), que pede a saída dos dois parlamentares da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. Conforme a Câmara, atualmente, a comissão analisa as contas e a prestação de contas do exercício de 2023 do ex-prefeito Marcelo Roque.
O vereador Irineu Cruz afirmou que o pedido de retirada de seu nome e do vereador Edilson Caetano da Comissão de Finanças e Orçamento é baseado em artigos do Regimento Interno da Casa que, segundo ele, não são válidos. “Eu fui pego de surpresa porque recebemos algo nunca dantes ocorrido na Casa de Leis, a representação de um vereador aqui da casa pedindo a retirada do meu nome e do nome do vereador Edilson Caetano da Comissão de Finanças e Orçamento. Motivo? Não sei, porque eu vou julgar contas, mas é para isso que serve a Comissão. Pediram a retirada do meu nome e do nome do vereador Edilson, baseados em artigos do Regimento Interno que nem são válidos”, afirmou Irineu.
Artigos do Regimento Interno da Casa de Leis
Segundo o vereador, o artigo 218 do Regimento Interno da Casa trata da destituição de membros da Mesa Diretora, e não de integrantes de comissões permanentes. Conforme Irineu Cruz, o artigo 50 é o único dispositivo do Regimento que prevê a destituição de membro de uma comissão permanente em razão de faltas sucessivas às reuniões da comissão. “Uma atitude totalmente infundada, uma representação infundada, não baseada na lei, no regimento interno, e me pegou de surpresa porque eu não sabia que o ex-gestor tinha agora advogado dentro da casa, na Câmara, e que ocupa a cadeira de legislador”, ressaltou.
“Eu não sei por que essa tentativa desesperada também, mas nós continuaremos fiscalizando, prestando contas à população com devido respeito a todos que quiserem representar, pode representar, essa é a democracia. Vamos continuar trabalhando, fazendo o nosso trabalho com consciência tranquila, em paz, e dentro da lei, não infringimos. Portanto, continuaremos sério, prestando o nosso serviço à população parnanguara”, concluiu Irineu Cruz.
Edilson Caetano
O vereador Edilson Caetano destaca que o requerimento elaborado por Fábio Santos pode estar ligado a questões políticas. “Fomos acometidos dessa surpresa, um fato novo, inédito, nunca antes, talvez, consignado nos anais desta casa. A população tem que entender que a função do vereador é fiscalizar, independente de quem seja. O fato do colega vereador que quis nos tirar de uma comissão, simplesmente porque não compusemos, talvez seja uma dessas razões, a gente não sabe ainda, o processo, ele está na casa, a gente não teve acesso à íntegra, é talvez por questões políticas. Independente se candidato A, candidato B, a gente está aqui para defender aquilo que é motivo de transparência para nossa população e causa esse espanto”, disse o vereador Edilson Caetano.
Conforme ele, as providências cabíveis serão tomadas. “A forma que foi alegado alguns assuntos ali foge totalmente da verdade. E nós vamos tomar as providências cabíveis, porque não se pode tratar, principalmente uma comissão que foi criada regimentalmente, votada pelos colegas vereadores nesta casa, legitimamente formada, da forma que está querendo ser tratada”, frisou. “Acredito que em questão ali, dentro do processo, até então o ex-prefeito da cidade tem advogados, ele pode muito bem contar com a competência dos mesmos e não precisar de um vereador nesta casa aqui para poder tentar intimidar uma comissão que tem a sua prerrogativa fiel”, finalizou.
Requerimento deverá ir para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, vereador Adalberto Araújo, o teor do requerimento apresenta uma afirmação considerada grave, já que, caso seja considerada procedente, poderá resultar na cassação dos mandatos dos vereadores. Além disso, o documento deverá ir para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis. “Ele está imputando aos vereadores o cometimento de desvio de finalidade. Então, a gente vai encaminhar, inclusive, para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em sendo confirmada essa denúncia, obviamente, que vai ser instaurado um procedimento para apuração desta falta e aplicação da respectiva penalidade. Como disse, é uma imputação grave”, explicou.
Segundo Adalberto, o pedido foi encaminhado para os interessados se manifestarem. “Posteriormente, a mesa executiva, a presidência, vai encaminhar para a Procuradoria Jurídica da Casa, para o servidor encarregado de formular um parecer a respeito deste pedido e também sobre as manifestações de ambos os vereadores e, depois, finalmente, virá para o presidente tomar a decisão com base, obviamente, no regimento da Casa”, pontuou. “É um pedido inédito. Pelo menos não tem notícia da história da Câmara Municipal de um requerimento de um pedido de destituição de membros parlamentares de uma certa proporção temática da Casa. Mas é um pedido e tem que ser tratado com todo zelo, com todo cuidado e sem antecipar, obviamente, qualquer juízo de valor”, salientou.
“Primeiro vai para a manifestação dos colegas, que estão sendo citados, depois para o jurídico da Casa e, finalmente, para a decisão nossa. A atuação da mesa tem sido absolutamente imparcial nesses aspectos. Então, do ponto de vista legal, regimental, tudo será observado e tudo será levado em consideração. Mas os termos utilizados na peça de ingresso, ou seja, neste pedido, são pesados. Imputar um colega parlamentar a conduta de desvio de finalidade é algo grave. Penso que é preciso bastante cautela para apurar isto”, concluiu Adalberto Araújo.
Fábio Santos não se manifestou
A Folha do Litoral News entrou em contato com o vereador Fábio Santos para que ele pudesse se manifestar, entretanto, não obteve retorno até o fechamento desta edição.
