População pode fiscalizar aplicação de recursos durante a pandemia

O Ministério Público do Paraná (MPPR) disponibiliza uma ferramenta para que a população possa fiscalizar a forma como os municípios têm aplicado os recursos disponibilizados pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia. A União já destinou mais de R$ 312 milhões às prefeituras e, através da plataforma Painel Covid-19, criada pelo MPPR, todos podem acompanhar os serviços contratados e os produtos adquiridos em seus municípios.

O dinheiro deve ser usado em ações de contenção da doença, como infraestrutura para unidades de saúde, contratação de médicos e compra de exames, entre outras medidas. O promotor de justiça, Leonardo Dumke Busatto, falou sobre a gestão adequada desses valores. Ele atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público do Paraná. Confira:

Folha do Litoral News: O que é a ferramenta Painel Covid-19 e como funciona?

Busatto: A ferramenta compila dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Paraná, a respeito das licitações e das contratações diretas que dispensam licitação e cruza esses dados com os recursos repassados pelo Governo Federal aos municípios. Com essa ferramenta é possível verificar o valor que cada município recebeu, as licitações que estão sendo realizadas, o valor e o tipo de serviço contratado. Se a contratação se justifica pela compra de máscaras, testes rápidos, enfim, oferece um panorama bastante amplo do que os municípios têm feito a partir dos recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia.

Folha do Litoral News: Qualquer pessoa pode ter acesso a essa ferramenta?

Busatto: Sim. A partir do site do Ministério Público, qualquer pessoa pode acessar pela Internet e ter acesso aos dados do seu município.

Folha do Litoral News: Todas as cidades paranaenses receberam algum recurso do Governo Federal para lidar com a pandemia. A ideia é garantir que todo esse dinheiro de fato seja usado no combate à pandemia?

Busatto: Exatamente. A nossa ideia é que essa ferramenta seja aperfeiçoada, será alimentada toda semana e, com isso, a gente possa incluir outros dados na plataforma a respeito, inclusive, das verbas repassadas pelo Governo do Estado do Paraná. Temos as verbas dos 399 municípios que receberam recursos da União.

Folha do Litoral News: Onde as pessoas podem encontrar essas informações?

Busatto: O Painel Covid-19 está disponível no site do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mppr.mp.br). A plataforma dispõe tanto dos municípios que receberam mais recursos federais, como é possível selecionar o município e cada serviço e produto contratado e há um item específico que detalha qual o tipo de contratação. Se foi por dispensa de licitação, por pregão e vamos acrescentar outros dados como qual a empresa contratada e dados também sobre os recursos do Governo do Paraná.

Folha do Litoral News: Se o município tem uma verba para determinada contratação e não for feita, o próprio cidadão pode alertar a Promotoria de Justiça?

Busatto: Sim. Sendo verificadas as irregularidades, pode comunicar o Ministério Público por e-mail e esses fatos serão apurados. A ideia é incentivar, no momento que temos o afrouxamento de regras sobre as compras, nós aumentamos a publicidade em relação a elas.

Folha do Litoral News: O que mudou durante a pandemia com relação as ações de combate aos desvios de verbas públicas?

Busatto: Desde o início da pandemia, o Governo Federal, com a necessidade de ter uma rápida resposta quanto aos serviços de saúde, tem ditado regras, praticamente toda semana, em relação às aquisições públicas. Uma lei permitiu esse afrouxamento das regras das contas públicas, permitindo que as compras necessárias para enfrentamento da pandemia, tanto insumos como serviços possam ser feitos com dispensa de licitação. A partir disso, criamos espaço para problemas na administração. Por isso, a ideia é que aumentemos a transparência dos dados para que a população possa ter um melhor acompanhamento da gestão desses recursos.

Folha do Litoral News: Já foram registrados casos de aplicação indevida desses recursos e o MP já tem atuado?

Busatto: Sim. Temos visto casos no Brasil inteiro de compras com problemas e o Ministério Público tem atuado firmemente e diretamente nesses casos para que não se repitam e para que os gestores possam ser punidos.  

Folha do Litoral News: É normal esse aumento do preço de produtos, como vimos dos respiradores, pela alta demanda e baixa oferta? Como o MP avalia se o preço é adequado ou não?

Busatto: O posicionamento institucional do MP prevê a análise do preço de mercado, porque é isso que dispõe a lei de licitações e as demais regras que envolvem a contratação pública. Quando a gente fala de preço de mercado, é o preço vigente na data da contratação. Obviamente, nós tivemos aumento de insumos e serviços em todas as áreas, não é algo específico do Brasil, mas de todos os países, estamos vendo isso todos os dias nas mídias e problemas nas contratações. Um dos motivos do afrouxamento das regras foi para facilitar compras em nível internacional, para permitir que o gestor faça o pagamento antecipado, transfira recursos para a iniciativa privada mesmo sem ter recebido o produto, o que como regra normal, fora da pandemia, não aconteceria.

Com informações do MP no Rádio