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Entrevista

Coordenador do Gaeco fala sobre o trabalho de combate à criminalidade

Unidade atua em casos de corrupção e controle externo da atividade policial (Foto: MPPR)

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) está entre as unidades do Ministério Público do Paraná (MPPR) mais conhecidas pela repercussão dos casos envolvendo a investigação de autoridades. O procurador de Justiça e coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, explicou sobre o funcionamento dessa unidade, como as atividades têm sido realizadas durante a pandemia da Covid-19 e como os cidadãos podem fazer denúncias, inclusive, de forma anônima. Confira:


Folha do Litoral News: Qual a principal área de atuação do Gaeco?

Batisti: O Gaeco atua, principalmente, em três áreas e situações. A primeira é o crime organizado, está ligado à segunda situação em que se verifica que o crime organizado tem sempre um pé em instâncias do Poder Público. São, principalmente, servidores corruptos. Buscamos combater essa espécie de criminalidade que comumente é referida como corrupção. Outro aspecto relevante na nossa atividade é o chamado controle externo da atividade policial. Sabemos que a constituição determina que o MP tenha essa função. A razão pela qual as polícias precisam ter um controle externo é que o Estado dá a essa polícia instrumentos que os demais servidores e tanto menos os cidadãos estão justificados a usar e isso implica o uso da força e com o porte regularizado de armas. A terceira área que o Gaeco atua é até residual, eu diria, porque ela aconteceu da inércia da atividade policial ou da própria dificuldade policial.

Folha do Litoral News: Como o MP, por meio do Gaeco, faz esse controle externo da atividade policial?

Batisti: É um controle externo, não cabe ao MP ingerir-se na administração interna. No entanto, quando a administração interna causa reflexos nas atividades fins da polícia, cabe ao MP, por exemplo, recomendar a apuração de hipóteses que os comandos e as chefias não estão cumprindo adequadamente. No geral, o controle externo se dá diariamente, não só através do Gaeco, como também de todo o MP, na atuação da Polícia Civil, que deve fazer os inquéritos e apuração dos crimes. Se nisso houver alguma falha, é papel do MP interferir. Quanto à Polícia Militar, o Gaeco faz o controle de confrontos em que há mortes de civis. 

Folha do Litoral News: Quais os meios utilizados para fazer esse controle?

Batisti: É natural que, primeiro, nós precisamos ter a real dimensão do problema. Na primeira fase, ocorre a confirmação da existência do problema. Após isso se faz contato com os setores responsáveis, por meio de requisições de informações ou de medidas, quando são tomadas pela Polícia. Em seguida, são feitas as recomendações e, em quarto lugar, nós podemos iniciar as ações, tanto de obrigação de fazer, quanto de improbidade ou até responsabilização penal quando o fato é criminoso. 

Folha do Litoral News: Como está a atuação do Gaeco no contexto da epidemia?

Batisti: A situação alterou a realidade na qual estávamos habituados. O Gaeco é um órgão que precisa de extremo dinamismo e uma atuação imediata, razão pela qual, muitas vezes, nós atropelamos ou somos atropelados da seguinte forma: tínhamos uma investigação correndo e de repente aparece algo que depende da nossa ação imediata e como não conseguimos fazer duas coisas simultaneamente, neste tipo de situação, temos que interromper uma para iniciar outra. A pandemia impede, por assim dizer, restringe o contato pessoal de atendimento e faz com que a gente se adapte. No Gaeco, nós continuamos a receber um volume de comunicações de denúncias por meio do nosso e-mail institucional e por telefone e continuamos com a análise dos procedimentos. Estamos fazendo as investigações daquilo que é essencial. As nossas equipes precisam ir para a rua para fazer determinados levantamentos e, nesse caso, obviamente, estamos tomando os cuidados. As nossas operações foram reduzidas, estamos tentando ao máximo postergar ou tornar as investigações mais maduras para fazermos conforme a necessidade. Estamos racionalizando a atividade de operações em razão das dificuldades. Esperamos, como todos, que a situação volte o mais rápido possível àquilo que nós chamávamos de normalidade.

Folha do Litoral News: Muitos casos investigados envolvem autoridades e as pessoas podem ter receio de denunciar e sofrer represália. O Gaeco aceita denúncias anônimas?

Batisti: Nós recebemos denúncias anônimas e fazemos um levantamento preliminar para ver a credibilidade delas. O MP e o Gaeco não podem ser instrumentos de fofocas e de pessoas que querem prejudicar outras. Tomamos imensa cautela, mas quando observados que os fatos narrados têm veracidade, mesmo que nós não saibamos o nome das pessoas, procuramos evitar expor o nome de quem denunciou. Temos a responsabilidade de não atropelar pessoas de forma injusta. Procuramos proteger aqueles que denunciam para que não sejam perseguidos por autoridades. As denúncias podem ser recebidas pelo e-mail [email protected].

Com informações do MPPR