MPPR esclarece questões sobre cargos em disputa e a importância do voto

O Ministério Público do Paraná (MPPR) disponibilizou uma série de entrevistas relacionadas às eleições majoritárias, que acontecem no dia 2 de outubro (1.º turno), com a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Nesta semana, a série trata dos cargos que estão em disputa e aborda ainda a importância do voto. O entrevistado é o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, que integra a Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais, do MPPR.

O promotor começa explicando quais as atribuições dos cargos que estão em disputa. “Os deputados federais atuam na elaboração de leis para todo o Brasil, possuem a função de fiscalizar o poder executivo, o presidente da república e trabalham em Brasília. Já os deputados estaduais, atuam na Assembleia Legislativa, mas também em todo o Estado do Paraná em suas bases eleitorais. Os senadores também possuem uma função no poder legislativo, entretanto, tem a função de fiscalizar o presidente da república, mas são representantes dos Estados”, disse.

Segundo Régis, os senadores podem ainda aprovar por voto secreto a escolha de magistrados, de ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador geral da república e também o presidente do Banco Central. 

Neste pleito, serão eleitos 27 senadores. Na esfera estadual serão 54 deputados estaduais para um novo mandato. “O Paraná elegerá também 30 deputados federais que atuarão em Brasília. Eles legislam em matérias fundamentais para o povo brasileiro, em vários temas como saúde, infraestrutura, transporte, agricultura e outros”, afirmou o promotor.

O Ministério Público atua nas eleições fiscalizando o cumprimento das leis. “Acusa quem pratica crimes e pede absolvição caso não tenha configurado crime. O Ministério Público Eleitoral exerce essa função de fiscalização das eleições. É essencial manter uma ordem jurídica, defender o interesse democrático dos eleitores para que as eleições possam ocorrer de forma tranquila, de que os candidatos possuem um padrão de respeito às leis, igualdade de oportunidades, igualdade perante os candidatos”, destacou o promotor. Com isso, o MP pode agir para evitar a corrupção eleitoral e a propaganda irregular.

Importância do voto

O histórico de todos os candidatos que concorrem às Eleições 2022 está disponível no portal da Justiça Eleitoral para que os brasileiros possam escolher seus candidatos.

“As propostas dos candidatos estão também nas propagandas eleitorais. É fundamental olhar a proposta, a visão dos candidatos a respeito de determinados temas. É importante dizer que o Ministério Público e os partidos concorrentes fiscalizam e podem impugnar as candidaturas que não se adequam às questões eleitorais. A regra geral é que o eleitor, em outubro, possa efetivamente escolher aqueles que passaram pelo filtro da Justiça Eleitoral, do MP e dos outros candidatos”, frisou o promotor.

Régis destaca que nas eleições todos os cidadãos têm a mesma voz. “O meu voto vale igual ao seu voto. O da pessoa mais rica do Brasil vale igual ao da pessoa mais humilde. Isso é uma conquista para nós e esse direito do voto não pode ser substituído. Nós vivemos em uma democracia, mas nós temos que assumir a nossa responsabilidade, tanto que o voto é um dever cívico de contribuir com a sociedade”, concluiu.