Entenda Direito: projeto do MPPR esclarece dúvidas sobre propaganda eleitoral na internet, rádio e TV

Teve início em 26 de agosto, o horário gratuito da propaganda eleitoral veiculado nas emissoras de rádio e televisão. Na internet, desde o dia 16 de agosto está permitida a veiculação de propaganda dos candidatos e coligações. O Ministério Público do Paraná (MPPR) reforça que as propagandas são importantes para o esclarecimento da população acerca das propostas de cada candidato, para os diversos cargos em disputa, mas devem ser feitas de acordo com regras definidas pelos órgãos eleitorais.

A regulamentação do tema, que para esse pleito está descrita na Resolução 23.610/2020, visa garantir a lisura e a igualdade de chances no processo eleitoral, impedindo situações de abuso de poder econômico e político. O descumprimento das regras pode levar à remoção de conteúdo, cassação de candidaturas, aplicação de multa ou imposição de sanção de inelegibilidade.

Site especial

Neste mês, o Ministério Público do Paraná lançou um site especial sobre as Eleições de 2022 para esclarecer dúvidas de cidadãos, candidatos e jornalistas sobre o pleito. No endereço eletrônico, são disponibilizados os contatos das Promotorias de Justiça eleitorais em todo o Estado, alguns esclarecimentos sobre condutas permitidas e vedadas aos candidatos durante o período de campanha e orientações para o envio de denúncias de crimes eleitorais.

Projeto

O Entenda Direito é uma releitura de iniciativa anterior – o “Pílulas de Direito para jornalistas” – lançada pela Assessoria de Comunicação do MPPR em 2005 e premiada em 2006 com o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Recentemente, o Entenda Direito foi também  contemplado pela premiação nacional, ficando em terceiro lugar na categoria Relacionamento com a Mídia.

Concedida pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, a premiação reconhece os melhores trabalhos realizados pelas assessorias de comunicação de todos os órgãos do sistema de justiça do País. Inicialmente voltada aos profissionais da imprensa, o projeto agora busca comunicar-se com toda a população. A proposta é ampliar o entendimento das pessoas sobre questões que podem impactar diretamente o seu dia a dia, por meio de textos simples e diretos que buscam “traduzir” expressões do universo jurídico.

Fonte: MPPR