Nesta semana, o Poder Judiciário de Paranaguá realizou o primeiro júri popular de caso de feminicídio no ano. O réu foi condenado a 25 anos de prisão por ter assassinado a companheira com golpes de chave de fenda em 2017, na Ilha dos Valadares, e após decisão dos jurados responderá por homicídio duplamente qualificado.
Sem dúvidas, esse é um momento histórico não apenas para a área jurídica, mas, sobretudo, para a realidade social e cultural do município e do País. Isso porque na “nova era” a que muitos creditam a evolução de tempos melhores, clamando pela justiça e ética nos discursos, o que mais falta é a revolução cultural humana em ações reais ao levantar a bandeira branca de que a igualdade transforma uma sociedade e pode se não evitar, ao menos reduzir casos de violência contra a mulher, as quais culminam nestas situações da morte de uma mulher simplesmente pela condição de ela ser uma mulher.
Foi a Lei do Feminicídio, implantada no ano de 2015, que passou a qualificar o assassinato quando a mulher é morta por questões de gênero. Mas os números desse crime mostram que não basta punir. É preciso também aumentar a rede de proteção à mulher e mudar a cultura não apenas do agressor, mas de uma sociedade em geral. Isso porque quando se chega no agressor é porque houve uma sequência de histórico contra a mulher, que inicia nada mais nada menos que no “machismo nosso de cada dia”.
Em 2017, por exemplo, os tribunais estaduais de Justiça fecharam o ano com mais de 10 mil processos de feminicídio à espera de julgamento. Em agosto de 2018, a Justiça alcançou a marca de mil julgamentos de feminicídio ou tentativa de homicídio contra mulher. Ou seja, o machismo, este vilão social tão comum no dia-a-dia, é responsável por milhares de processos na Justiça brasileira. E por isso, ele não é balela nem brincadeira. Ele precisa ser combatido e repudiado.
A importância desta condenação em Paranaguá é justamente para a prevenção geral de crimes de feminicídio, que apresentam números bastante expressivos no litoral. Espera-se, de fato, que na contramão do País, esses casos diminuam e que não precisem ser comemorados pelos julgamentos no Tribunal do Júri, mas por uma mudança comportamental humana. Cabe a cada um fazer acontecer através de um princípio básico: o respeito.
