ECA: a busca por direitos continua

Embora as crianças e os adolescentes tenham direito à saúde, educação, desenvolvimento, independente de raça e classe social, ainda há muitos desafios para que esses direitos sejam efetivamente garantidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicado há 30 anos, foi um passo importante para oficializar essas garantias e estabelecer que este público possui direitos e deveres específicos e prioritários.

Pensar na vida e no bem-estar das crianças hoje é pensar no futuro que está em construção. Algumas transformações só foram possíveis pela existência do ECA, como o direito a imunizações com as vacinas disponibilizadas gratuitamente nas unidades de saúde de todo o País, vagas em escolas públicas para todos e a criação do Conselho Tutelar nos municípios. Outro reflexo do surgimento do ECA é a taxa de mortalidade infantil, que caiu de 47,1 em 1990 para 13,4 mortes em 2017 para cada mil nascidos vivos.

As conquistas são muito simbólicas e revelam, na prática, o quão importante foi a criação de uma legislação específica para crianças e adolescentes. Mas, apesar dos 30 anos de ECA, ainda há muitos desafios. Sabe-se que as populações mais carentes não têm grande parte desses direitos básicos. Sem contar os índices de violência, que são assustadores.

Por isso, as autoridades ligadas à área da Assistência Social, assim como os Conselhos Tutelares e a própria sociedade têm que continuar a insistir para que o ECA seja cada vez mais seguido à risca pela saúde física e emocional das crianças e adolescentes brasileiros.