Pessoas com deficiência estão alcançando cada vez mais espaço na sociedade em função das leis que foram criadas ao longo dos anos no Brasil. Apesar de ainda haver muitos desafios para este público, que não é pouco, trata-se de 12,5 milhões de pessoas no País, a legislação voltada para atender as necessidades e aumentar a qualidade de vida dessas pessoas existe e deve ser cumprida.
Para isso, é essencial que o conhecimento sobre elas chegue ao maior número de pessoas, independente de classe social e região que reside, mas principalmente aos menos favorecidos. A lei é para todos e, por isso, precisa ser amplamente divulgada para atingir seu objetivo.
Nesta semana, se comemorou o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência e a data foi instituída para recordar esses direitos que dão acessibilidade a esse público, além de propor a reflexão. A legislação mais geral que engloba a legislação para os deficientes é de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também é válido destacar a lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras; o acompanhamento, pelos deficientes visuais, de cão-guia em locais de uso coletivo; a lei que garante empregabilidade nas empresas, entre outras.
O meio para conseguir essas garantias se dá através dos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência que, segundo o Ministério Público do Paraná, todo município deve ter, e mesmo ao Disque 100, o Disque Direitos Humanos.
Para que se tenha um avanço na sociedade quanto a acessibilidade é importante que essas leis sejam tiradas do papel e sejam vivenciadas no contexto social. Assim, não só a pessoa com deficiência poderá exercer o seu direito e sua cidadania, como toda a comunidade terá consciência, mais respeito e um olhar empático para essa parcela da população.
