Conselho Tutelar e sociedade em defesa das crianças e dos adolescentes

O Conselho Tutelar tem uma função importante e extremamente necessária nos municípios. Cabe aos conselheiros zelar e fazer cumprir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), defendendo os menores de possíveis violações de seus direitos. O ECA é o principal instrumento do órgão, que deve atuar em consonância com a rede de proteção composta por diversos atores da sociedade, entre eles o Ministério Público.

Neste mês, os conselheiros eleitos e suplentes passaram por um treinamento em Paranaguá. Na última eleição, realizada em outubro, os moradores elegeram cinco novos conselheiros. São cinco mulheres que preencheram todos os requisitos, passaram por avaliações e foram escolhidas. Apesar de terem comprovado experiência junto a crianças e adolescentes, elas nunca ocuparam a função de conselheiras tutelares, por isso essa fase de treinamento é necessária. As capacitações devem continuar ao longo do ano de 2024 com apoio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

São os conselheiros que representam a sociedade na defesa dos direitos do público infantojuvenil como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos, além da sociedade. 

Que no próximo ano, o Conselho Tutelar seja a voz das crianças na luta pelos seus direitos fundamentais para que elas possam crescer e se desenvolver como precisam e merecem. Por outro lado, é importante também que a sociedade ajude a zelar por esses direitos e denunciar, quando preciso, os casos ao órgão.