Editorial
Justiça Eleitoral e as denúncias de irregularidades
Os eleitores podem denunciar irregularidades observadas na propaganda eleitoral e práticas proibidas pela legislação
Com as candidaturas oficializadas no mês de agosto, os partidos e candidatos puderam iniciar suas campanhas eleitorais para concorrer às eleições e buscar o voto dos eleitores. O aplicativo Pardal, elaborado pela Justiça Eleitoral começa, portanto, com o calendário em andamento, a receber as denúncias de irregularidades.
E elas já são muitas. Em todo o País, mais de 10 mil denúncias já foram registradas no aplicativo Pardal até terça-feira, dia 13. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para as devidas análises e providências.
Os eleitores podem denunciar irregularidades observadas na propaganda eleitoral e práticas proibidas pela legislação tais como compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.
O aplicativo é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais e, assim, aproxima ainda mais os eleitores do seu papel de cidadão. Através da ferramenta, os eleitores que denunciam tais práticas proibidas contribuem para que as eleições transcorram de forma mais igualitária e justa a todos os candidatos. Além disso, colaboram para o cumprimento da legislação no que diz respeito às normas para este período que é tão relevante para a democracia.
Com o aplicativo Pardal, assim como com o E-Título, a Justiça Eleitoral adere a tecnologia e facilita o acesso do público para aquilo que lhes é de direito. Tanto no que está relacionado às denúncias de crimes eleitorais, quanto na consulta do título eleitoral e local de votação.
Que todas as ferramentas disponíveis sejam utilizadas em favor da democracia e do bom andamento das eleições para que no dia 2 de outubro as eleições aconteçam de forma justa e dentro do que a legislação determina.
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