Desde o dia 2 de março, os contribuintes podem fazer a sua declaração do Imposto de Renda 2017, ano base 2016. O prazo vai até o dia 28 de abril e, o programa gerador já está disponível para download no site da Receita Federal. Todos que tiveram renda superior a R$ 28.559,70 durante o ano de 2016 devem declarar.
No ano passado, cerca de 600 mil contribuintes entregaram a declaração com atraso, entre maio e dezembro. A Receita também recebeu 1,8 milhão de declarações retificadoras. A multa mínima para quem deixa de fazer a declaração é de R$ 165,74.
QUEM DEVE DECLARAR
Além dos que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, a declaração é obrigatória também, segundo informações da Agência Brasil, para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Com relação à atividade rural, o contribuinte que tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50, deve declarar.
De acordo com a Agência Brasil, o limite de rendimento isento para maiores de 65 anos é de R$ 24.751,74 (incluído o 13.º) no ano. O limite para o desconto simplificado é de R$ 16.754,34; para despesas com instrução, de R$ 3.561,50; para dedução de dependentes, de R$ 2.275,08; e para a dedução da contribuição patronal paga em 2016 como empregador doméstico, de R$ 1.093,77.
Dependentes
A principal mudança neste ano é sobre a questão da inclusão do CPF de dependentes na declaração, que anteriormente era exigido apenas para filhos acima de 16 anos, e agora ficou para 12 anos. A tendência para os próximos anos é que a Receita passe a exigir o CPF de todos os dependentes, de qualquer idade.
