Governo define novo salário mínimo em R$ 1.412

Na quarta-feira, 27, o Governo Federal confirmou o valor de R$1.412 para o novo salário mínimo em 2024. A quantia representa uma alta de 6,97% em comparação aos R$1.320 em vigor neste ano. A mudança entra em vigor em 1.º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).

 O Decreto 11.864/23 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o Governo, o reajuste, antecipado na semana passada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro. O cálculo considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Com efeito, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais três pontos percentuais (ganho real) relativos à expansão do PIB em 2022.

O governo brasileiro enviou ao Congresso a proposta de política de valorização do salário mínimo. O texto previa a retomada da fórmula que leva em conta o crescimento econômico do País e a recomposição de perdas inflacionárias.

De acordo com a Constituição, o salário mínimo precisa ser reajustado (no mínimo) pela inflação, para garantir o poder de compra da população. Nos governos passados, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego