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Direito & Justiça

TRE-PR realiza retotalização dos votos para deputado federal

Itamar Paim (PL) assumirá o cargo

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Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira, 17, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) fez a retotalização de votos proporcionais para o cargo de deputado federal. A recontagem foi realizada pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT).

Acesse o relatório do resultado da retotalização na íntegra.

Confira a relação de eleitos após a retotalização.

Com a retotalização, Itamar Paim (PL) assume o cargo de deputado federal no lugar de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o registro de candidatura indeferido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros decidiram que os votos concedidos a ele seriam computados em favor da legenda pela qual concorreu.

Leia a íntegra do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Processo relacionado: RO0601407-70.2022.6.16.0000.

Entenda como funciona a retotalização

A retotalização ocorre mediante a uma interligação entre sistemas. Assim, o Sistema de Candidaturas recebe informação da decisão e lança automaticamente para reprocessamento no SISTOT. 

A votação nominal dos candidatos do Podemos-PR, à exceção do Deltan Dallagnol, não atingiu o disposto no artigo 108 do Código Eleitoral. A norma diz que a votação nominal tem que ser igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. 

Ainda que o Podemos-PR tenha conseguido, por conta da legenda, atingir esse quociente, a votação nominal tem que ser preenchida com relação a esses 10% do quociente eleitoral. 

O primeiro colocado do partido, que teve candidatura indeferida, obteve 344.917 votos, no entanto, o imediatamente posterior teve 11.925 votos. Ou seja, não conseguiu atingir o percentual de 10% em relação ao quociente eleitoral, que na Eleição 2022 foi de 201.288 votos. Em decorrência dos dispositivos legais foi considerado eleito, portanto, Itamar Paim.

Fonte: TRE-PR

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