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Direito & Justiça

Alep aprova projeto para inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho

Objetivo é garantir autonomia econômica e profissional

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Foto: Dálie Felberg/Alep

Na quarta-feira, 24, o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a redação final do Projeto de Lei n.º 193/2019, que pretende instituir no Paraná a “Campanha Tem Saída”, visando fomentar ações em torno da promoção de autonomia profissional e financeira para mulheres em situação de violência familiar e doméstica no Estado. 

Segundo o projeto, a campanha possui o objetivo de estimular a qualificação e capacitação profissional por meio da realização de cursos e da participação em eventos. Além disso, a iniciativa visa “desenvolver ações e estudos com foco no empreendedorismo feminino; propiciar medidas que visem à geração de emprego e renda para as mulheres que sofreram qualquer tipo de violência; e mobilizar empresas para disponibilizarem oportunidades de trabalho, inclusive com a criação de banco de dados, para as vítimas”, complementa.

De acordo com a iniciativa, outro objetivo é também propiciar melhor sensibilização e capacitação de servidores públicos de todo o Paraná para atendimento a casos de violência. “O Poder Executivo poderá estabelecer mecanismos administrativos, em conjunto com entidades e empresas privadas, para garantir a materialização da Campanha Tem Saída”, reforça a Alep.

“A implantação deste tipo de iniciativa seria de grande valia para auxiliar na recuperação da autoestima destas mulheres, reinserindo-as no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira e o fim do ciclo de violência”, finaliza o autor do projeto, deputado Anibelli Neto.

Com informações da Alep