Na manhã de segunda-feira, 22, três módulos apresentados por especialistas abriram o curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), e que tem como público-alvo jornalistas e profissionais da imprensa que acompanham os trabalhos relacionados ao pleito de outubro. Com duração de 15 horas, a capacitação ocorre no formato de Ensino a Distância (EaD) e prossegue até segunda-feira, 29.
No módulo Por dentro da Justiça Eleitoral, o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, falou sobre as competências da Justiça Eleitoral; as fases da eleição (da convenção à diplomação dos eleitos); e as atribuições originária e recursal dos tribunais eleitorais.
Alencastro falou também sobre as atribuições jurisdicional (julgamento de ações originárias e recursos), consultiva (de resposta às consultas feitas ao TSE pelos agentes competentes, em caráter abstrato e em tese), normativa (de elaboração das resoluções para o pleito) e administrativa da Justiça Eleitoral (de organização, preparação e execução das eleições).
Falou, ainda, sobre o processo de escolha das candidatas e candidatos em convenções partidárias (de 20 de julho a 5 de agosto), de seus registros na Justiça Eleitoral (encerrado em 15 de agosto), de avaliação dos requerimentos de registro pelos TREs (candidatos a governador, senador, deputado federal e estadual/distrital) e pelo TSE (das candidatas e candidatos a presidente e a vice-presidente da República).
Preparação das eleições
No segundo módulo, que abordou “o Papel do TSE na organização das eleições”, o assessor-chefe de Gestão Eleitoral do Tribunal, Thiago Fini, tratou principalmente da função administrativa da Justiça Eleitoral na organização e preparação das eleições, inclusive no aspecto logístico. Neste ponto, Thiago mencionou a colaboração permanente das Forças Armadas no auxílio à JE, bem como na segurança e garantia da ordem durante o pleito, quando solicitada.
Ele ressaltou que as atividades de preparação de uma eleição começam assim que termina o processo do pleito anterior, ainda nos meses de novembro e dezembro. “É um trabalho constante que a Justiça Eleitoral realiza. Não cessa”, disse Thiago Fini, ao explicar o que chamou de ciclo do processo eleitoral.
Na apresentação virtual, o assessor ofereceu um passo a passo sobre esse trabalho. Thiago citou o desenvolvimento dos sistemas eleitorais para o pleito (todo ele feito pelo TSE e que pode ser acompanhado por diversas entidades fiscalizadoras), as diferentes etapas de auditoria dos programas (TPS, Teste de Confirmação, Teste de Integridade, entre outras), bem como os simulados feitos, a fase de lacração dos sistemas, e de preparação e distribuição das urnas eletrônicas.
Desafios da inclusão
Já no último módulo do dia, cujo tema foi a “Participação de grupos minorizados na política”, a assessora-chefe da EJE/TSE, Polianna Santos, destacou as ações de valorização e do aumento da participação das mulheres na política efetivadas pela Justiça Eleitoral, entre outros itens.
Na exposição, Polianna forneceu dados sobre o registro de candidaturas nas eleições municipais de 2020, que mostram o grande descompasso na representação política dos segmentos que são majoritários na população (mulheres e pessoas negras – que abrangem as pardas e pretas, de acordo com o IBGE). Do total de candidaturas em 2020, 66,4% eram de homens e 33,6% de mulheres, sendo que 83% dos eleitos foram homens e apenas 15,7% foram mulheres. Dos homens eleitos, 54,64% são brancos e, das mulheres eleitas, 58,84% são brancas.
A assessora falou também sobre os macrodesafios do Poder Judiciário como instituição garantidora dos direitos e garantias fundamentais. Ela afirmou que no Plano Estratégico do TSE 2021-2026 constam metas de promoção de maior engajamento da sociedade no processo eleitoral e a participação dos diversos grupos minorizados na política.
Polianna ressaltou as ações e decisões afirmativas da Justiça Eleitoral em favor do aumento da participação das mulheres (inclusive as medidas no combate à violência de gênero), pessoas negras e dos povos originários na esfera política e cargos de poder. Entre elas, a assessora mencionou a exigência de que os partidos políticos destinem percentuais de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral para uso, real e sem candidaturas fictícias, no custeio dessas candidaturas.
No fim, Polianna citou como progressos para a discussão da temática no Tribunal as criações das comissões TSE Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial, e da Promoção de Participação Indígena no Processo Eleitoral. Também destacou diversos avanços da Resolução nº 23.659/2021, que trata do Cadastro Eleitoral, referentes ao exercício da cidadania e expansão dos serviços eleitorais para atender adequadamente a pessoas com deficiência e grupos socialmente vulneráveis e minorizados.
Finalidade e programação
O objetivo do curso é preparar e dar oportunidade a jornalistas e especialistas da área para propagar os conhecimentos sobre a Justiça Eleitoral e auxiliar ainda mais na produção dos produtos de comunicação. Embora o treinamento seja direcionado aos profissionais da área, pessoas de outros ramos também podem participar do curso.
Metodologia
Dividido em 11 módulos, as exposições ocorrem das 9h às 12h. Cada tópico é abordado por servidores especialistas, que atuam dentro da Justiça Eleitoral e têm conhecimento aprofundado sobre determinado assunto. Ao final do curso, os participantes podem obter um certificado. Para mais informações, entre em contato com a EJE/TSE, pelo telefone (61) 3030-7474.
Fonte: TSE
