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Direito & Justiça

Luta pela igualdade da mulher é celebrada em 26 de agosto

Data se destina à reflexão sobre as transformações vividas pela sociedade ao longo dos tempos

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A data de 26 de agosto foi escolhida para comemorar o Dia Internacional da Igualdade da Mulher, a qual marca momentos importantes das mulheres na busca por condições de igualdade entre os gêneros.

Atualmente, essas conquistas são citadas em torno de direitos na vida profissional e política. Até 1934, mulheres casadas só podiam trabalhar com autorização dos maridos.

Ao longo dos últimos 20 anos, surgiram inúmeros movimentos sociais e políticos que lutam pela igualdade de gênero. De acordo com a advogada Barbara Braga, que atua na luta pelos direitos das mulheres, a data é importante para estabelecer uma reflexão sobre as transformações vividas pela sociedade ao longo dos tempos.

“A sociedade está sempre na busca pela plena igualdade entre homens e mulheres. Embora ainda seja presente na vida das mulheres, notamos que a desigualdade vem diminuindo gradativamente, a informação contribui pra essa conscientização coletiva. Com novas visões e oportunidades de mercado, as mulheres estão se preparando e ocupando mais espaços profissionais e na política cada vez mais”, define.

Advogada Barbara Braga ressalta que as mulheres estão se preparando cada vez mais para o mercado de trabalho e ocupando mais espaços na sociedade.

Confira as maiores conquistas obtidas no Brasil

Trabalho: De acordo com o Código Civil de 1916, a mulher só poderia trabalhar fora caso o marido lhe concedesse autorização. Foi só em 1943 que, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, isso mudou.

Licença-maternidade: Até 1934 esse direito não existia. Foi nesse ano em que a Constituição previu que as mulheres ficariam sem trabalhar um mês antes e um mês depois de nascer o bebê. Além disso, a demissão de grávidas passou a ser proibida. Em 1988, o período se estendeu para 120 dias.

Voto: Um dos grandes motivos para a luta do feminismo foi o direito ao voto, que no Brasil só foi autorizado em 1932. Em 1934, a primeira representante política do gênero feminino foi eleita no País: Carlota Pereira de Queiroz.

Casamento: Desde 1916, com aprovação do Código Civil, só o homem era responsável pela família e o casamento poderia ser anulado pelo marido caso descobrisse que a esposa não era virgem. A família da noiva também poderia deserdá-la. Essas regras mudaram apenas em 2002.

Divórcio: Em 1977, o divórcio passou a ser permitido por lei. Até então, o casal só poderia se separar em casos de traição, tentativa de morte ou abandono do lar.

Anticoncepcional: Em 1962, o Brasil começou a vender anticoncepcionais. A mudança possibilitou que elas pudessem se relacionar sexualmente com mais parceiros.

Violência contra a mulher: A primeira Delegacia da Mulher foi criada em 1985. Em 2006, surgiu a Lei Maria da Penha, com mecanismo para punições em caso de violência doméstica.

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