A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) implantou o programa Pacifica.Def. voltado à realização de acordos extrajudiciais on-line em todo Estado. Já foram atendidas no litoral do Paraná, nos municípios de Matinhos, Guaratuba, Paranaguá e Morretes, pelo menos 24 pessoas pelo programa.
A iniciativa começou há cerca de dois meses e, de acordo com informações da DPE-PR, a população que utiliza os serviços estão conhecendo o programa e, aos poucos, o mesmo está se consolidando e se popularizando. “Tem casos de diversos tipos de demandas, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia”, informou, em nota, a DPE-PR sobre os principais casos atendidos no litoral.
Já foram mais de 800 pessoas atendidas por meio do Pacifica.Def. em todo o Estado, com 95% de sucesso nas conciliações. Na prática, isso significa que a cada 10 casos em que há tentativa de acordo, em nove as pessoas conseguem resolver sua situação.
O programa é coordenado pela Assessoria de Projetos Especiais (APE), com foco em demandas da área de Família, a exemplo de divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos. O serviço pode ser solicitado por meio da plataforma Luna.
A defensora pública e coordenadora da APE, Flavia Palazzi, disse que o programa conseguiu unir a praticidade do uso de ambientes virtuais com a priorização da via extrajudicial para resolver conflitos. Em geral, buscar a solução sem um processo na Justiça, de forma amigável, garante mais autonomia às partes e economia de tempo.
“Os resultados já obtidos mostram que o Pacifica.Def tem se mostrado uma inovação eficiente e ágil para assegurar os direitos da população atendida em temas ligados ao Direito de Família”, afirmou Flavia.
Sobre o programa Pacifica.Def
O Pacifica.Def. visa buscar a resolução de conflitos através do diálogo entre as partes em demandas relacionadas à área de família. Tudo de maneira virtual e rápida. O programa atende diferentes regiões do Paraná, com foco em moradores do interior e do litoral do Estado. Desde o primeiro atendimento até a confirmação na Justiça do acordo firmado, todas as etapas do programa podem ser realizadas sem sair de casa, por meio do celular ou computador.
De acordo com a Defensoria, por se tratar de uma demanda extrajudicial, não há a necessidade de um processo judicial para que seja resolvido o caso em questão.
Os interessados e as interessadas, junto com um terceiro facilitador, irão conversar e tentar chegar a uma solução que beneficie a todos e todas. A decisão será colocada no papel, assinada pelos interessados e por um defensor ou uma defensora pública e encaminhada ao à Justiça para homologação.
Por esses motivos, a conciliação é a solução mais rápida e sem burocracia, pois o processo na Justiça pode demorar meses/anos para acabar, e a decisão pode não agradar nenhuma das partes.
Para receber o serviço
A população interessada deve acessar a plataforma Luna (https://crc.defensoria.pr.def.br/503.html) no site da instituição para solicitar o atendimento do programa. É necessário que as duas partes queiram realizar o acordo e estejam abertas ao diálogo.
A Defensoria Pública precisará de documento de identificação pessoal, comprovante de residência e comprovante de renda, além de documentações específicas da demanda. Para um divórcio, por exemplo, as pessoas precisam apresentar a certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens.
O Pacifica.Def não atende casos em que já há um processo judicial em andamento ou uma das partes possui advogado particular.
Defensoria em Paranaguá
A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) atende em Paranaguá de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, na Avenida Gabriel de Lara, n° 937, bairro João Gualberto – edifício Paranaguá Business Center.
Mais informações no site da DPE-PR, no link: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/.
Com informações da DPE-PR
