Medida foi aprovada pela Alep e sancionada pelo governador
Devido à pandemia do novo Coronavírus, o prazo de validade dos concursos públicos, na administração direta ou indireta, está suspenso no Paraná até o dia 31 de dezembro de 2020. A medida foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelos deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD), Delegado Recalcatti (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos), sendo aprovada por todos os legisladores e transformada em lei, após sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
“A lei 20.333/2020, que suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência de calamidade pública no Estado do Paraná que vai até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2, abrange todos os concursos que estejam dentro do prazo de validade, inclusive os que vierem a ser homologados durante a vigência do estado de emergência”, afirma a assessoria da Alep.
De acordo com a Casa Legislativa, a suspensão dos prazos em 2020 não impedirá que haja convocação de aprovados nos certames, assim como “a realização de suas demais etapas e fases, e deverá ser publicada pelos organizadores dos concursos em veículos oficiais previstos no edital das provas”, complementa.
“De acordo com a lei, os prazos suspensos voltarão a correr a partir do término do período de calamidade pública declarada pelo Decreto n.º 4.319, de 2020”, ressalta a Assembleia.
Justificativa
Os deputados autores da lei justificaram que a proposta foi um mecanismo para amenizar dificuldades dos candidatos aprovados em concursos, visto a proliferação da Covid-19 durante a pandemia. “Os candidatos que conquistaram a aprovação em um concurso público neste momento de incertezas quanto ao futuro não podem ter qualquer tipo de prejuízo neste sentindo”, explica Romanelli. “Esse prazo de validade voltará a ser contado apenas a partir do término do período de calamidade pública, previsto para o dia 31 de dezembro deste ano”, finaliza.
Com informações da Alep
