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Direito & Justiça

Posto de atendimento da Defensoria Pública em Paranaguá pode ser inaugurado em breve

Antiga sede da Secretaria de Saúde está em reforma para abrigar serviço

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Há cerca de cinco anos, a população do litoral deixou de ter um posto de atendimento da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR). No entanto, a expectativa é para que os serviços sejam retomados em breve. A antiga sede da Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá está em reforma e adequação pela prefeitura para que, até o fim do mês de setembro, a Defensoria Pública retome os atendimentos no município para atender a demanda da região.

O defensor público e coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, Matheus Cavalcanti Munhoz, deu mais detalhes sobre a atuação da Defensoria em Paranaguá
Foto: Ascom DPE-PR

“Tão logo termine essa reforma, a defensoria encaminhará o mobiliário e os equipamentos para que seja iniciado o atendimento espontâneo da população”, frisou o defensor público e coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, Matheus Cavalcanti Munhoz.

Concilia Paraná

No dia 28 de julho deste ano, uma equipe da Defensoria Pública do Paraná realizou o mutirão Concilia Paraná em Paranaguá, que resultou em 90 acordos de conciliação na área de família como casos de divórcio, pensão alimentícia, alimentos gravídicos, visitas, homologação e dissolução de união estável, entre outros temas.

“Na oportunidade, a defensoria fez também o pré-cadastro de outras 90 famílias que não conseguiram atendimento em razão do grande número de pessoas. Desde então, se instalou na cidade, trabalhando em home office, uma equipe mínima formada por dois assessores jurídicos e quatro estagiários de pós-graduação que estão fazendo a análise da documentação dos acordos celebrados e, nos próximos dias, começaremos a dar entrada nos processos de homologação e ter a situação solucionada”, contou Matheus.

Mutirão Concilia Paraná foi realizado em julho para atender demandas da população na área da família
Foto: Ascom DPE-PR

Um espaço improvisado no Caiacavv (Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência) é utilizado atualmente pela equipe da defensoria, onde são realizados agendamentos com as famílias que realizaram esse pré-cadastro no dia do evento.

Dessa forma, o atendimento ainda não está disponível para demanda espontânea da população até que o espaço definitivo da defensoria em Paranaguá seja inaugurado.

Contratação

Segundo Matheus, está em andamento o quarto concurso para contratação de defensores públicos com expectativa de finalização do processo até o fim deste ano. “Após a realização de um curso de capacitação para esses novos defensores, eles serão encaminhados para seus trabalhos nas demais regiões do Estado e, neste momento, ainda no primeiro semestre de 2023, a defensoria pretende restabelecer em sua completude os serviços no litoral do Estado com o envio de pelo menos quatro defensores públicos para trabalho permanente na cidade”, completou Matheus.

Como atua a Defensoria Pública

É dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência. Isso significa muito mais do que o direito à assistência judicial, abrangendo, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.

A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, e de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.

A Defensoria Pública do Estado Paraná está presente em 17 comarcas, tendo como objetivo fazer-se presente em todas as comarcas paranaenses até o ano de 2022.

Os membros da Defensoria Pública – Defensores e Defensoras Públicas – devem ser aprovados em Concurso Público de Provas e Títulos e precisam ter, no mínimo, três anos de experiência jurídica. O Defensor Público tem independência funcional para atuar na defesa dos interesses dos usuários, prestando-lhes assistência jurídica integral, inclusive quando a parte contrária é o próprio Estado.

Com informações da DPE-PR

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