Implantado em Pontal do Paraná, a partir de procedimento do Ministério Público do Paraná (MPPR), o Projeto Violência Nunca Mais – voltado ao atendimento psicossocial e à reeducação de agressores em casos de violência doméstica – completou sete meses com 38 atendimentos realizados.
A previsão de comparecimento dos agressores a programas de recuperação e reeducação foi inserida na legislação a partir da Lei 13.984, de 2020, mas até o ano passado ainda não havia um programa estabelecido para esse fim no município. Por meio da Promotoria de Justiça da comarca, o MPPR instaurou procedimento administrativo para articular a implementação da medida.
Ao longo do segundo semestre de 2021, foram realizadas reuniões de articulação com o Poder Judiciário e com o Conselho da Comunidade. O órgão ficou responsável pela execução do projeto, financiado, entre outras fontes, pelo direcionamento das prestações pecuniárias fixadas em acordos de não persecução penal celebrados entre o MPPR e pessoas investigadas pela prática de alguns crimes.
O atendimento psicossocial e a reeducação dos agressores é feito no Fórum local, por meio de ciclos de palestras, círculos de reflexão e consultas com psicólogos, assistentes sociais e advogados, com o objetivo de diminuir o número de crimes em contexto de violência doméstica, especialmente sob a forma de reincidência e, consequentemente, garantir os direitos das vítimas.
A iniciativa da Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná tomou por base experiência bem-sucedida, com excelentes resultados, implantada pelo MPPR em Campina da Lagoa, no Centro-Ocidental do Estado.
