Paranaguá terá casa de atendimento às mulheres vítimas de violência

No dia 14 de dezembro, a Prefeitura de Paranaguá anunciou a licitação do tipo concorrência pública para contratação de empresa para realizar a reforma do imóvel que abrigará uma casa de atendimento às mulheres vítimas de violência, um equipamento para a proteção e garantias de direitos das mulheres em Paranaguá. 

A intenção é que o espaço funcione nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, local mantido pelo Governo Federal presente em alguns municípios do País. A casa em Paranaguá será mantida com recursos do município para oferecer um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica.

A licitação do tipo concorrência pública de menor preço está marcada para o dia 20 de janeiro de 2023 com o valor máximo de R$ 1.178.709, 41. O imóvel que receberá a reforma para abrigar a Casa da Mulher Brasileira está localizado no bairro Emboguaçu. 

“Um serviço que revoluciona o modelo de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços do governo oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade”, destacou o prefeito de Paranaguá Marcelo Roque, em suas redes sociais, junto ao anúncio da licitação.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, alguns serviços poderão ser disponibilizados na casa de acolhimento em Paranaguá como serviços de saúde para atendimento inicial quando envolver violência sexual, Patrulha Maria da Penha, serviço socioassistencial, abrigamento de crianças que acompanhem suas mães e abrigamento no espaço por período temporário.

Acolhimentos no Brasil

Para exemplificar o quanto esses equipamentos de proteção às mulheres vítimas de violência têm surtido efeito no País, de acordo com dados recentes divulgados pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, as unidades da Casa da Mulher Brasileira já realizaram mais de 1,2 milhão de atendimentos.

Atualmente, os acolhimentos mantidos pelo Governo Federal ocorrem em sete unidades localizadas nas cidades de São Luís (MA), Fortaleza (CE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Brasília (DF). 

Nestes espaços, a mulher recebe atendimento humanizado e conta com o acesso a vários serviços especializados como Delegacia de Polícia Civil especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

Paraná

A capital do Paraná, Curitiba, é uma das sete cidades brasileiras a contar com os serviços da Casa da Mulher Brasileira (CMB) para o atendimento integral e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, como agressões físicas ou psicológicas. A unidade funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive em finais de semana e feriados. Há, ainda, o atendimento à mulher vítima de outras formas de violência como estupro e importunação sexual.

Desde a sua inauguração, a Casa da Mulher Brasileira em Curitiba já realizou cerca de 115.190 atendimentos. Mais da metade desses atendimentos, em torno de 45,6 mil foram realizados desde 2019. O espaço oferece serviços como de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Juizado ou Vara Especializada, Defensoria Pública, serviço de promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem, central de transportes e Patrulha Maria da Penha.

As vítimas recebem acompanhamento dos profissionais por meio de visitas domiciliares, monitoramento via telefone e contatos institucionais dentro e fora da casa. A unidade também realiza periodicamente curso gratuito de defesa pessoal para mulheres curitibanas.

Como denunciar 

As denúncias de violência contra a mulher também podem ser feitas, de forma anônima, por outros canais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como o Ligue 180. Durante o atendimento, a mulher recebe informações sobre a rede de atendimento e orientações sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita. Também existe canal para denúncias no Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.

Com informações Secretaria de Comunicação da Presidência da República