Paranaguá registra 280 pedidos de medidas protetivas em 2022

A equipe realiza diariamente entre três e 10 visitas preventivas nas residências

Em 2019 foi implantada a Patrulha Maria da Penha, em Paranaguá, e está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança (Semseg), através da Guarda Civil Municipal (GCM). A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 16 anos neste mês. Para lembrar a data, foi lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a campanha Agosto Lilás. O objetivo é promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar os canais de denúncias.

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Paranaguá, a GCM Márcia Garcia, relata como o trabalho é desenvolvido na cidade para a proteção e atendimento à mulher. “Desde 2019 nós temos acesso ao Projudi, onde recebemos os processos de medidas protetivas. Nós fazemos o acompanhamento dessas medidas e entramos em contato com as vítimas, vamos até a residência para saber do andamento das medidas. Esse feedback os juízes não tinham, a medida era expedida ou só quando acontecia algum Boletim de Ocorrência para eles saberem o que estava acontecendo, mas agora não. As mais graves, semanalmente a gente está entrando em contato ou indo até a residência para saber o andamento, qualquer descumprimento elas nos comunicam e quando a gente faz a visita é orientado a baixar o nosso aplicativo de celular, da Guarda Civil Municipal, o 153 Cidadão, onde tem o botão Maria da Penha. Elas são cadastradas para acionar o aplicativo e também é deixado todos os números da guarda, que são 24h e também elas podem acionar a Polícia Militar, qualquer viatura poderá ser acionada para atender a medida protetiva, mas a nossa Patrulha não faz somente isso, realizamos palestras sobre a Lei Maria da Penha, orientamos relacionamento abusivo e vários temas que podem ser abordados”, detalhou. Além do 153, as pessoas podem entrar em contato pelo telefone (41) 3420-2947.

“A cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. Não se omita. Denuncie”. Esse é um dos alertas da campanha Agosto Lilás, lançada no começo de agosto pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A iniciativa tem o objetivo de promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar os canais de denúncias e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). A legislação é voltada ao enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Visita Preventiva

A equipe da Patrulha Maria da Penha realiza visitas preventivas nas residências quando é acionada. Há um agendamento de dia e horário em que o casal esteja em casa e possa receber os agentes. A GCM Márcia Garcia, coordenadora do programa, explica como esses encontros ocorrem nas casas dos casais e como o acionamento acontece.  “No programa que eu tenho todas as terças-feiras na Rádio Difusora, a gente incentiva muito que, quem conhecer algum casal que briga, alguma situação de violência, para nos dizer com o endereço e o nome do casal, que a gente vai fazer a visita preventiva. Porque normalmente o agressor acha que ninguém vai se meter nisso e a mulher, muitas vezes, já está separada de amigos, da família, não tem nem como pedir ajuda. Então, nós vamos até a casa, sempre nos recebem para que possamos orientar. Primeira coisa, o agressor quer saber quem denunciou e isso não interessa, pois foi uma denúncia anônima e estamos para ver a situação. Normalmente, em vários casos, as visitas acabam resolvendo, pois, o agressor fica alerta sabendo que alguém está vendo, está falando e que tem providências a serem tomadas”, explicou.

Medidas Protetivas

Desde que o aparato legal foi implantado na cidade, em 2019, as ocorrências de medidas protetivas vêm diminuindo. Antes eram quase 500 ocorrências por ano e hoje está em aproximadamente 280 casos. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas têm o propósito de assegurar que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional, tenha direito a uma vida sem violência, com a preservação de sua saúde física, mental e patrimonial. São mecanismos criados pela lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.

Equipe

“Hoje nós estamos em quatro integrantes na nossa equipe, sendo quatro mulheres. Anteriormente tínhamos homens, mas eles tiveram outros compromissos por causa da escala, porque nós trabalhamos das 8h às 18h, eu achei por bem e também conversando com nosso comando, nosso secretário, para deixar só mulheres. Porque a abordagem era um homem e uma mulher, sendo que o homem ficava na segurança e a mulher que abordava a outra mulher. Estando em duas mulheres, nós fomos também treinadas igual aos homens, nós temos armamentos, temos arma de choque e temos treinamentos”, contou a GCM Márcia Garcia.

Levantamento

A equipe da Patrulha Maria da Penha de Paranaguá está fazendo um levantamento pontual, em todos os processos, de cor, idade e bairros. “O maior índice é na Ilha dos Valadares, por ser o nosso maior bairro”, informou a coordenadora Márcia Garcia. As medidas protetivas envolvendo mulheres variam de idades entre 16 a 70 anos, pois a medida protetiva também cabe ao filho.

“Nós fazemos visitas nas residências todos os dias, entre três e 10 visitas. Todos os dias também tem chamados, se estamos na rua então a gente atende a violência. É 48h, no máximo, para sair a medida protetiva para a pessoa”, pontuou.

Orientação

“A nossa mensagem é que não se calem. Denunciem. Mas também não se envolvam. A nossa frase que usamos sempre é que em briga de marido e mulher não se mete a colher, mas se mete sim, só que não vá você bater de frente com o casal, denuncie para nós ou para a Polícia Militar. Nós temos esse trabalho de visita preventiva, então denuncie para nós que vamos lá in loco conversar e tentar um meio em que ele se conscientize ou tirar essa mulher em situação de violência. Então, a mensagem para as mulheres é que não se calem, tenha força, tenha autoestima e denuncie”, finalizou a coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Paranaguá, a GCM Márcia Garcia.