No próximo mês, Paranaguá receberá o mutirão “Concilia Paraná”, que oferece gratuitamente orientação e atendimento jurídico para conciliações na área de Família. A ação está marcada para o dia 28 de julho, na Estação Ferroviária, das 9h às 17h, com a iniciativa da Prefeitura de Paranaguá e Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio de sua Assessoria de Projetos Especiais.
De acordo com informações da Defensoria Pública estadual, a população será atendida para casos de divórcio, pensão alimentícia, alimentos gravídicos, visitas, homologação e dissolução de união estável, entre outros temas da área de Família, desde que em comum acordo entre as partes, já que o “Concilia Paraná” é um mutirão de conciliação.
Como participar do “Concilia Paraná”?
Para agilizar o atendimento, a Defensoria Pública solicita que a população envie previamente para o e-mail [email protected] alguns documentos como: RG e CPF dos cônjuges; comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia da conta de água, luz ou correspondência); certidão atualizada de casamento; pacto antenupcial, se houver; e certidão de nascimento dos filhos, se houver.
Se houver imóveis no nome, também são necessários os seguintes documentos: certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel; contrato particular e/ou recibo de compra; contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado; último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (a avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município); nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel; e certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver.
A Defensoria ressalta ainda que, se já existir ação de alimentos, é necessário encaminhar também a cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão. “Não perca! E nos ajude a divulgar o mutirão para quem precisa!”, destacou a Defensoria.
Mais informações pelo número (41) 3350-4103, pelo site www.defensoriapublica.pr.def.br ou pelo e-mail [email protected] .
