Coronavírus: OAB-PR recomenda trabalho remoto e paralisação dos escritórios

Natureza da atividade possibilita a execução do trabalho remoto

Escritórios de advocacia do litoral e de todo o Paraná devem paralisar suas atividades durante a pandemia do novo Coronavírus. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB-PR), advogados e profissionais devem seguir as recomendações das autoridades públicas, trabalhando de forma remota, ou seja, de casa, para evitar que a propagação da Covid-19. A entidade reforça que diversos prazos processuais foram suspensos em todo o Poder Judiciário inicialmente até o dia 30 de abril, bem como estendeu o prazo para pagamento da anuidade de 2020 com vencimento em abril e maio até janeiro de 2021. 

“Com base nas recomendações das autoridades públicas e atenta aos desdobramentos do estado de emergência de saúde de importância internacional, decorrente do Coronavírus (Covid-19), a OAB-PR recomenda aos escritórios, departamentos jurídicos e aos profissionais da advocacia do Estado que estabeleçam o sistema de trabalho em home office”, informa a assessoria de imprensa da OAB-PR. “A situação de emergência em saúde pública pede a adoção de tratamentos alternativos para o exercício da profissão, de modo a viabilizar a execução das atividades mediante home office até que cesse a atual situação de pandemia”, complementa.

De acordo com a OAB, a natureza da atividade do advogado possibilita a execução de forma remota, sem comprometer a eficiência e a qualidade. “O presente momento demanda criatividade e o acervo de ferramentas que a tecnologia coloca à disposição do sistema de Justiça permite reduzir a exposição de pessoas a riscos desnecessários. Tal medida já foi adotada por diversos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de Estatais e demais empresas privadas do Paraná e por setores jurídicos da Administração Pública das diferentes esferas. Semelhante atitude foi tomada pelo Poder Judiciário, onde os servidores já trabalham remotamente. A OAB-PR frisa que as medidas para frear a disseminação do Coronavírus são essenciais no atual momento, com possível sobrecarga no sistema de saúde”, explica.

Prazos processuais

De acordo com a OAB-PR, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) baixou uma resolução para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciário com foco na prevenção da Covid-19 e na garantia do acesso à Justiça durante a pandemia. “Entre as decisões do CNJ está a suspensão dos prazos processuais em todo o Poder Judiciário até 30 de abril de 2020. A resolução está disponível no link: https://www.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CNJ.pdf“, complementa a assessoria. 

Medidas em Paranaguá

Segundo a assessoria, o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, determinou suspensão de atendimento ao público nas sedes da seccional e em todas as subseções, incluindo a de Paranaguá, entre o dia 23 de março até 21 de abril. “De acordo com a Portaria n.º 54/2020 (https://deoab.oab.org.br/pages/materia/233996), os funcionários da seccional e das subseções cujas atividades sejam justificadas nesse período trabalharão em regime de teletrabalho”, explica. 

“Para contato com a Presidência, os números para contato via WhatsApp são: (41) 99652-2134 ou (41) 98475-2662. Os demais setores atenderão em respectivos ramais que estarão disponíveis. Para o atendimento de prerrogativas, os atendimentos serão feitos pelo (41) 98476-0036 das 9h às 18h. E para os demais horários: Linha Direta 0800 643 8906. A contagem de prazos nos processos administrativos da OAB Paraná, mesmo os disciplinares, também está suspensa até 21 de abril de 2020. Mais informações no site da OAB Paraná: www.oabpr.org.br“, explica. 

Parcelamento da anuidade aos advogados

Um dos focos é estender o prazo para pagamento da anuidade pelos advogados, em virtude do momento da pandemia. “As parcelas da anuidade de 2020 com vencimento em abril e maio poderão ser pagas até janeiro de 2021 sem juros, correção ou multa. A medida é automática e não exige requerimento da parte do advogado que optar pela postergação. A decisão foi tomada pela diretoria da OAB Paraná por proposição do diretor-tesoureiro Henrique Gaede”, informa, destacando que a medida é uma forma de enfrentar a crise financeira sem precedentes devido à Covid-19. 

“Ao lado dessas medidas, a prioridade da OAB Paraná é agilizar todos os pagamentos de alvarás junto aos tribunais e também está em contato diário com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com Governo do Estado do Paraná para o pagamento imediato de todos os valores da advocacia dativa”, explica a OAB-PR.