O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua foi celebrado em 19 de agosto. O Ministério Público do Paraná (MPPR) divulgou informações sobre os direitos e desafios enfrentados, além de relatar como atua junto a essa parcela da população. Segundo dados do Governo do Estado, o Paraná tem quase 9 mil pessoas em situação de rua, sendo perto de 2.700 em Curitiba. No Brasil, estima-se que são, aproximadamente, 520 mil, de acordo com o Ministério da Cidadania.
O MPPR ressalta a gravidade dessa situação e a necessidade da atuação dos poderes públicos no sentido de assegurar os direitos constitucionalmente garantidos a todas essas pessoas.
“O Ministério Público busca, na sua atuação cotidiana, estar sempre ao lado dos mais oprimidos, daqueles que, historicamente, são alijados do exercício dos direitos elementares da cidadania. Nesse contexto, a população em situação de rua é um dos grupos vulneráveis que mais necessitam da atenção da nossa instituição, a fim de que lhes sejam asseguradas, pelo poder público, as condições necessárias para uma vida digna”, destacou o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia.
Núcleo especializado
Para acompanhar e subsidiar a atuação dos promotores de Justiça em todo o Estado, e considerando a situação de extrema vulnerabilidade desse segmento, o Ministério Público mantém, desde 2015, uma unidade específica para tratar do tema, o Núcleo de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.
“O trabalho das Promotorias de Justiça na defesa e promoção dos direitos da população em situação de rua se mostra essencial, já que exigindo-se políticas públicas efetivas e eficientes, avançamos na concretização do direito fundamental da dignidade da pessoa humana, bem como seguimos no cumprimento dos objetivos da República, em especial na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na erradicação da pobreza e da marginalização e na redução das desigualdades”, destacou a promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, que coordena o Núcleo especializado no Centro de Apoio.
Ela reforça ainda a importância dos órgãos públicos promoverem a escuta qualificada da população em situação de rua e das organizações sociais que trabalham na área, no sentido de atender efetivamente suas necessidades e demandas. “Isso permite aprimorar, de forma significativa, nossa atuação institucional”, afirmou.
Atuação do MP
Considerando seu dever constitucional de defender os direitos da sociedade, o Ministério Público do Paraná tem na população em situação de rua um de seus públicos prioritários de atuação.
“A atuação do Ministério Público deve estar sempre voltada aos segmentos mais vulneráveis de nossa sociedade e, nesse sentido, a população em situação de rua, que vive em total afastamento do exercício de direitos elementares à própria dignidade da pessoa humana, deve receber atenção especial”, afirmou o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.
Em todas as comarcas do Estado, o MPPR atua para a efetivação das políticas públicas à população em situação de rua. As Promotorias de Justiça trabalham na fiscalização do funcionamento dos serviços ofertados pelas redes de proteção social.
Com informações do MPPR
