Dentre os assuntos abordados, estão as condutas permitidas e proibidas na propaganda eleitoral
Cerca de 8 milhões de eleitores em todo o Paraná irão às urnas no dia 7 de outubro para votar nos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado, senador, deputado federal e estadual. Com 5,4% dos eleitores do País, o Estado permanece como o sexto maior colégio eleitoral, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. No Brasil, espera-se que 147 milhões de pessoas participem do pleito.
Para esclarecer dúvidas de cidadãos, candidatos e jornalistas acerca das eleições, o Ministério Público do Paraná preparou um site especial com várias orientações. Dentre os assuntos abordados, estão as condutas permitidas e proibidas na propaganda eleitoral, os crimes, como compra de votos, boca de urna e “chuva de santinhos”, as punições previstas para cada um deles e explicações sobre como denunciá-los. Há também regras específicas para o dia das eleições, informações sobre a importância do voto consciente, as atribuições dos cargos em disputa e o papel do Ministério Público, responsável por fiscalizar o processo e receber denúncias da população.
Para o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do MPPR, as informações disponíveis no site “Eleições 2018” servirão para a compreensão do processo eleitoral, contribuindo para que o exercício da cidadania aconteça com pleno conhecimento das regras existentes. “O site dispõe de esclarecimentos para que os cidadãos exerçam o direito de voto de maneira consciente e segura, podendo inclusive fiscalizar o desenrolar da campanha eleitoral até o dia do pleito”, ressalta Sobreiro.
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Zelar por um processo eleitoral correto, assegurando que cada cidadão possa votar livremente e que todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições: esse é o papel do Ministério Público Eleitoral (MPE), na condição de defensor natural do interesse público, do regime democrático e da tutela dos interesses extrapartidários.
Os promotores de Justiça que atuam na área eleitoral trabalham para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico, uso indevido da máquina administrativa, dentre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, já que o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito. No Paraná, existem 186 zonas eleitorais e, para cada uma delas, há um promotor de Justiça responsável.
O MPE não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República (que pertence ao MPF) exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos Estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
Fonte: MP/PR
