O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira, 29, a resolução que estabelece tramitação preferencial em processos que envolvam mulheres grávidas, que estejam amamentando ou em período de puerpério. A medida abrange a Justiça do Trabalho de 1.º e 2.º graus em todo o país e busca assegurar o acesso à Justiça de forma célere para esse grupo em situação de maior vulnerabilidade.
De acordo com a advogada Maria Vitória Costaldello Ferreira, mestre em Direitos Humanos e Democracia, a decisão representa um avanço fundamental. “A gestação é um momento delicado na vida das mulheres e das pessoas ao seu redor e, por isso, deve ser tratado, pelo Estado e pela sociedade, com cuidado e especial atenção. Durante a gravidez acontecem diversas alterações hormonais e psicológicas que afetam o equilíbrio emocional da gestante, além da ansiedade pela chegada do bebê. A tramitação preferencial é uma forma de dar efetividade às normas constitucionais e trabalhistas que já protegem a maternidade”, explicou.
A advogada lembra que os processos na Justiça do Trabalho geralmente envolvem verbas alimentares, rescisórias e salariais, essenciais para a sobrevivência do trabalhador. “A demora pode colocar em risco a sobrevivência digna das trabalhadoras, especialmente das gestantes, que têm maiores gastos com a saúde da mãe, do bebê e com a chegada da criança. Quanto mais rápido for o processo, mais tranquila será a gestação e o puerpério”, afirmou.
Pela nova resolução, caberá ao magistrado avaliar cada caso concreto, considerando o mérito da demanda, as condições de saúde da mãe e do recém-nascido, além de outros aspectos relevantes. Para viabilizar a medida, o sistema PJe será adaptado com um campo específico para identificar a condição da parte envolvida, permitindo o registro tanto no início da ação quanto em qualquer fase do processo, mediante determinação judicial.
