Apesar de todos os desafios no trabalho que a pandemia trouxe para os mais diversos setores, o Poder Judiciário tem conseguido dar andamento à prestação de serviços jurisdicionais e até aumentar a produtividade. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou a adoção do trabalho remoto por todos os servidores, juízes e estagiários e o fechamento dos edifícios da Justiça Estadual como medida de prevenção à disseminação da Covid-19.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a pandemia e suspensão do trabalho presencial, os procedimentos foram feitos observando-se a autonomia dos tribunais no atendimento às necessidades mínimas da população na busca da justiça.
Em Paranaguá, esse aumento na produtividade foi comprovado, como explicou a juíza da 1.ª Vara Criminal de Paranaguá, Dra. Cíntia Graeff.
“Desde o início da adoção do teletrabalho, houve um aumento significativo na produtividade do Poder Judiciário. O desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do Tribunal de Justiça, neste período de pandemia, registrou uma expansão de 40% na produtividade”, afirmou Dra. Cíntia.
Entre os dias 16 de março e 9 de agosto, o Poder Judiciário paranaense realizou, de forma remota, mais de 3,3 milhões de atos processuais. “Todos os relatórios periódicos de produtividade estão disponíveis no site de Tribunal de Justiça como forma de transparência, mostrando o compromisso com a sociedade”, ressaltou a juíza.
Audiências
De acordo com a magistrada, a tramitação dos processos de forma eletrônica e o uso da tecnologia possibilitou a continuidade do trabalho do Poder Judiciário, mesmo com a vedação de acesso presencial aos Fóruns.
Sendo assim, as audiências estão sendo realizadas integralmente por videoconferência.
“Por meio da plataforma “Cisco Webex”, de uso e acesso bastante simples, que pode ser baixada em smartphones, tablets, computadores ou notebooks, gratuitamente. Dessa forma, cada um dos participantes ingressa na audiência em sua própria casa, inclusive vítimas e testemunhas”, explicou a Dra. Cíntia.
Nos casos em que o réu está preso, ele acompanha a audiência por videoconferência em sala própria instalada em cada uma das unidades prisionais do Estado. “Tal ferramenta, ao mesmo tempo que preserva a necessidade de distanciamento social, permite que a Justiça continue a trabalhar ativamente, cumprindo seu compromisso com a sociedade”, enfatizou a juíza.
Júris populares
Desde o início da pandemia, os júris populares foram suspensos, pelo procedimento ser considerado inviável de ser realizado a distância pelo Poder Judiciário. “Até o momento, os júris populares continuam suspensos em razão da impossibilidade de realização por videoconferência, como ocorreu com a exitosa experiência das audiências, principalmente pela obrigação de incomunicabilidade dos jurados durante todo o julgamento. Sem o jurado presente, não há como garantir que ele não terá contato com outras pessoas, o que tornaria nulo o julgamento”, esclareceu a magistrada.
Ela salienta que o presidente do Tribunal de Justiça já regulamentou o retorno gradativo das atividades presenciais a partir de 16 de setembro, sendo esperado que, a partir de então, sejam retomados os júris de forma segura. “De modo a preservar a higidez do julgamento e também a saúde dos jurados”, destacou a Dra. Cíntia.
Serviço
O cidadão que desejar entrar em contato com os fóruns de sua cidade devem recorrer a um dos canais de acesso direto disponibilizado em função da pandemia. Os telefones, WhatsApps e e-mails de cada localidade podem ser consultados na página principal do Tribunal de Justiça do Paraná, através do endereço: https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/conteudo/5245/contato.html.
