Na sexta-feira, 26, aconteceu na sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) o fórum “Entendendo a Judicialização da Saúde”, que reuniu centenas de pessoas, entre juízes, juristas, médicos, autoridades e trabalhadores do setor da saúde pública e privada.
O evento foi realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Paranaguá (OAB) com o patrocínio da Unimed, Aciap, Rocha, Uniprime e Folha do Litoral News, que transmitiu todo o fórum on-line em seu site e Facebook. As palestras foram ministradas pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, Dr. João Gebran Neto; Juíza Federal de Curitiba, Dra. Luciana Veiga; vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo Regional Paraná e Santa Catarina (Abramge PR/SC), Dr. Olavo P. de Almeida; e o Juiz de Direito em 2.º Grau, Dr. Hamilton Schwartz.
O diretor da Folha do Litoral News, Antonio Saad Gebran Sobrinho, com o desembargador do TRF, Gebran Neto; o secretário Municipal de Segurança, João Carlos Silva; e o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque
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PRESENTE PARA O LITORAL
Eloir Martins é o atual presidente da Aciap e inicia gestão com chave de ouro
O presidente da Aciap, Eloir Martins, destacou a importância de trazer um evento de alto nível na área jurídica para Paranaguá. “É um presente para a cidade e para o litoral e um prestígio, particularmente para a Aciap, recepcionar essas autoridades. É um assunto palpitante e importante a todos os segmentos e a Aciap tem um prazer imenso em recepcioná-los e esse irá se tornar um dia histórico para a nossa entidade”, afirmou Martins.
PARCERIA CONCRETIZADA
Presidente da Unimed Paranaguá, Mário Percegona, salientou a parceria firmada com outros órgãos para a realização do evento
O presidente da Unimed Paranaguá, Mário Percegona, contou que o Fórum foi enriquecedor para advogados, médicos e público interessado no tema.
“Nós já estávamos arquitetando este evento há algum tempo e graças à parceria que nós fizemos com a Aciap e com a Folha do Litoral News junto com a OAB, conseguimos trazer essas pessoas que dentro da área de judicialização da saúde são quem mais entendem hoje no Brasil. O João Gebran é um expert neste assunto, já participou de alguns eventos da Unimed no Estado do Paraná. É de uma significância muito grande porque no País a saúde tem sido muito prejudicada pela judicialização, não só o serviço público, como também o privado, pois os planos de saúde sofrem muito. Essa é a primeira de uma parceria que fizemos e isso é muito bom para a cidade de Paranaguá”, frisou Percegona.
PAPEL DA COMUNICAÇÃO
Diretor comercial da Folha do Litoral News, Antonio Saad Gebran Sobrinho, lembrou o papel da comunicação na disseminação de informações de interesse público
O diretor comercial da Folha do Litoral News, Antonio Saad Gebran Sobrinho, lembrou a importância do envolvimento da imprensa e das empresas patrocinadoras no evento.
“Isso reafirma o papel da comunicação como agregadora, como ponte, oferecendo uma informação com qualidade. Gostaria de salientar a Aciap como entidade de classe, da OAB, Unimed, Uniprime, Rocha, a Folha do Litoral News, empresas engajadas para assuntos pertinentes na sociedade. Desde a participação das rádios que estiveram presentes, assim como os jornais, todos agregaram valor”, afirmou Gebran.
Segundo o diretor do jornal, o momento marcou o início de uma nova gestão na Aciap. “O Eloir começa agora uma nova administração na Associação Comercial com chave de ouro. O Mário da Unimed e o vice-presidente da OAB, José Antonio Schüller da Cruz, trouxeram esses ícones do judiciário para Paranaguá e isso é muito importante para a cidade. Agradecemos o apoio de todos, incondicionalmente, elevar Paranaguá no cenário estadual e nacional é muito importante”, salientou Gebran.
PREFEITO DESTACA A SAÚDE PÚBLICA
Prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, parabenizou os organizadores do evento
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, parabenizou os patrocinadores do evento por trazer a discussão para a cidade.
“A parte judiciária é importante porque há conflitos. Às vezes, há demandas judiciais e o município possui orçamento destinado e se dá esses conflitos entre o meio jurídico e gestão pública. A gestão da saúde é o ponto principal de cada administração pública e aqui não é diferente. Estamos arrumando a casa e a saúde sempre requer uma atenção redobrada, precisa de investimentos”, disse o prefeito.
ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE
Vice-presidente da OAB subseção litoral e mediador do Fórum, José Antonio Schüller da Cruz, ressaltou a capacidade técnica dos palestrantes para traduzir o tema
O vice-presidente da OAB e mediador do Fórum sobre Judicialização da Saúde, José Antonio Schüller da Cruz, ressaltou a participação de todos os segmentos da sociedade.
“Todos demonstraram interesse e isso reflete o quanto é importante este tema. Afinal, todos estamos pagando essa conta da judicialização e os palestrantes nos trazem conhecimento mais aprofundado. Apesar de ser um conhecimento muito técnico, os palestrantes têm habilidade para traduzir para uma linguagem mais clara e objetiva essas informações”, declarou Schüller.
EVENTO CUMPRE SEU OBJETIVO
“Saúde é de fundamental importância a todos nós”, destacou o vice-prefeito Arnaldo Maranhão
O vice-prefeito de Paranaguá, Arnaldo Maranhão, lembrou que toda discussão envolvendo saúde é válida. “Tivemos em Paranaguá pessoas renomadas, palestrantes do mais alto gabarito trazendo informações precisas da legislação para os departamentos públicos e privados que lidam com saúde e com vidas humanas. Parabenizo a todos que propiciaram a nós esses conhecimentos. Saúde é de fundamental importância a todos nós”, evidenciou Maranhão.
DESEMBARGADORA FRISA IMPORTÂNCIA DO FÓRUM PARA POPULAÇÃO
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Dra Vilma Remos de Rezende, falou sobre a importância deste evento para a população, tanto na esfera pública quanto suplementar
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Dra Vilma Remos de Rezende, destacou sua atuação em torno da saúde suplementar no Estado e elogiou a realização do fórum.
“A importância é evidente, pois todos nós que estamos aqui temos algum caso de necessidade de pedido para algum plano de saúde que tenha tido dificuldade e que também muitas vezes não tenha sido possível, até porque o que nós contratamos não foi aquilo que a gente estava pretendendo obter. A importância deste evento para a população é muito grande, tanto da pública quanto da suplementar”, complementa.
Fórum teve público de mais de 150 pessoas. Foto: Iroze Picanço
JUÍZA FEDERAL EXPLICA COMO POPULAÇÃO DEVE AGIR EM CASO DE FALHAS NO ATENDIMENTO À SAÚDE
Juíza federal, Dra Luciana Veiga, uma das palestrantes, é coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Paraná
“É importante que a comunidade participe, não deste evento necessariamente, mas do debate da judicialização da saúde, disse a juíza federal, Dra Luciana Veiga, que é coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Paraná. A magistrada ressalta ainda a importância do direito à saúde garantido ao cidadão pela Constituição Federal. “Em uma situação de falha de atendimento e tratamento ela pode procurar o Ministério Público (MP) ou a Defensoria Pública Estadual ou da União e pode se valer também de um advogado privado. Mas via de regra, ela pode procurar o MP ou a Defensoria”, complementa.
MODERNIZAÇÃO DE DADOS COMO FORMA DE CONTROLE DA JUDICIALIZAÇÃO
Juiz de Direito em 2.º Grau, Dr. Hamilton Schwartz, afirmou que o Fórum é criado pelo Conselho Nacional de Justiça
O Juiz de Direito em 2.º Grau, Dr. Hamilton Schwartz, ressaltou que um dos objetivos do Fórum da Saúde criado pelo CNJ é diminuir e organizar a judicialização. “O Tribunal de Justiça está começando a trabalhar com inteligência artificial, adquirindo atualmente um programa de business inteligence para compilar e organizar esses dados, identificar onde há mais demanda, colocando mais juízes para trabalhar alguns casos, evitar demandas predatórias e auxiliar o gestor público em questões pontuais que são identificadas nestes dados”, afirma o juiz, destacando que o Estado já está tendo acesso a esses dados, destacando a necessidade de comunicação com outros sistemas.
“Trazer isso ao conhecimento da população é importante. A nossa Constituição representando a nossa sociedade e a sua vontade, em seu artigo 196 abarcou o direito à saúde através do SUS, que é maior sistema público do mundo e tem experiências excelentes que são copiadas no mundo inteiro, mas que também precisa ser aperfeiçoado e aí entra a questão da judicialização da saúde”, destaca.
SAÚDE SUPLEMENTAR
Vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo Regional Paraná e Santa Catarina (Abramge PR/SC), Dr. Olavo P. de Almeida, disse que a judicialização afeta as operadoras de saúde
“A saúde suplementar representa 25% das vidas de toda a nossa população, então, estes dados que trouxemos à palestra são relativos a como mitigar o número de ações, pois a judicialização gera mais judicialização e afeta a sustentabilidade do setor de saúde suplementar”, explica o vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo Regional Paraná e Santa Catarina (Abramge PR/SC), Dr. Olavo P. de Almeida, destacando que o sustento da judicialização afetará negativamente as operadoras de saúde suplementar e também as pessoas atendidas pelos planos.
“Elas terão que ser atendidas pelo Sistema Único, que todos nós sabemos que não é sustentável. Apresentamos algumas iniciativas para mitigar a própria atuação e os debates que estão sendo feitos nacionalmente que estão demonstrando que algumas iniciativas do próprio CNJ e do Poder Judiciário de entender as resoluções da ANS e de aplicá-las de forma efetiva reduzirão o número de ações”, completa.
DESEMBARGADOR GEBRAN NETO AFIRMA QUE HÁ 1,5 MILHÃO DE PROCESSOS DE DEMANDAS NA SAÚDE
“A importância de estarmos aqui debatendo em Paranaguá é fazer com que todos tenham a consciência de que este problema envolve vidas, a saúde das pessoas”, salientou o desembargador do TRF, Gebran Neto
“Nós viemos tratar sobre a judicialização da saúde, que é um tema muito importante no cenário brasileiro. Temos um número muito grande de processos em todo o País. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há 1,5 milhão de processos versando sobre o direito à saúde”, afirma o desembargador do TRF, Gebran Neto, ressaltando a importância de discutir o tema com médicos, operadores dos planos de saúde, advogados, juízes e sociedade.
“É uma área complexa e transversal, não passa somente pelo direito das pessoas, mas também por aspectos técnicos da saúde. A importância de estarmos aqui debatendo em Paranaguá é fazer com que todos tenham a consciência de que este problema envolve vidas, a saúde das pessoas, bem como recursos e gestão, seja na saúde suplementar, como na Unimed especificamente, que é apoiadora do evento, mas também na saúde pública, com as secretarias estadual e municipal. É uma grande oportunidade que tivemos de debater e conhecer os problemas de Paranaguá”, acrescenta.
HOMENAGENS
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Vilma de Rezende, recebeu homenagem de Jacqueline Guimbala, presidente do Conselho da Mulher Executiva da Aciap
Dra Luciana Veiga recebeu a homenagem das mãos de Antonio Saad Gebran Sobrinho, diretor da Folha do Litoral News, e Marlene Martins, esposa do presidente da Aciap
Dr. Olavo P. de Almeida foi homenageado pela conselheira da OAB PR, Dra Dora Schüller
Representando a Uniprime, Andreia Gnicht Milzevski, entregou a homenagem ao Dr. Hamilton Schwartz
Dr. Gebran Neto foi homenageado pelo presidente da Unimed Paranaguá, Mário Percegona
