Com destaque nacional, III Seminário de Direito Portuário do Trabalho acontece no Paraná

Na quinta-feira, 25, aconteceu no Hotel Radisson, em Curitiba, o III Seminário de Direito Portuário do Trabalho, organizado pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalhador Portuário e Avulso do Porto Organizado de Paranaguá (OGMO/Paranaguá), com apoio institucional da Portos do Paraná, Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop), Portjur Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM) e Mulheres & Portos (Grupo de Mulheres do Setor Portuário). O evento discutiu a gestão dos portos brasileiros, bem como relações de colaboradores e empresas com trabalhadores portuários, trazendo foco também aos portos paranaenses. 

A abertura do seminário contou com palestra do diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva. Além disso, entre os painéis do evento, constaram temas como competência do OGMO na gestão da mão de obra portuária, adicional de riscos portuários, exclusividade X prioridade na contratação com vínculo, com palestras dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos e Guilherme Augusto Caputo Bastos, do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, com presença de diretores do OGMO, empresários, advogados, procuradores, presidentes de federações, entre outros, em um auditório lotado no Hotel Radisson.

A diretora executiva do OGMO/Paranaguá, Shana Bertol, ressalta que o evento possui uma extrema relevância para todo o setor portuário nacional pela relevância e sensibilidade dos temas apresentados nos painéis. “São temas que trazemos para serem debatidos sob diversos pontos de vista, diversas perspectivas, porque trouxemos ministros do TST, desembargadores do TRT, posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), além dos profissionais que atuam dentro do setor portuário, tanto laboral quanto empresarial. Com isso a gente busca avançar cada vez mais nas relações de trabalho portuário. Tivemos a alegria de abrir esta temporada de eventos em 2024 com um público que nos prestigiou aqui de norte a sul do País, de todos os portos, isso traz uma honra grande para nós de Paranaguá. A Portos do Paraná é tetra, quatro vezes eleita a melhor gestão de portos públicos no Brasil, isso dá uma visibilidade extremamente positiva para Paranaguá, algo que é fruto do trabalho e governança que a Portos do Paraná tem, com profissionalismo, sendo grande parceiros do OGMO, apoiando nosso evento e estando aqui presente, uma honra ter o presidente Luiz Fernando abrindo nossos painéis, mostrando um pouco da realidade do nosso porto para toda essa comunidade”, completa.

“É uma satisfação termos sediado através do OGMO/Paranaguá, do Sindop, pelo terceiro ano, um seminário de discussão sobre o Direito do Trabalho Portuário. Então, a hora que o Paraná faz a sede e as pessoas vem até aqui, isso demonstra que estamos trabalhando de forma diferenciada e essas pessoas de todo o Brasil vem ver como se dá essa gestão integrada entre a classe patronal, o Poder Público e a classe laboral, os trabalhadores portuários. Foi um momento positivo para que pudéssemos mostrar as nossas melhores práticas e um desenvolvimento em prol de um crescimento de geração de renda e emprego e uma movimentação portuária cada vez mais pujante”, afirma o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, que reforçou também a importância de ministros do TST, desembargadores e lideranças jurídicas passarem a conhecer o Porto de Paranaguá e a realidade logística paranaense. “Eu encontrei aqui ministros que pela terceira vez vieram ao seminário porque acontece no Paraná, então eles vêm descobrindo, e após o seminário todos possuem interesse em realizar visitas técnicas ao Porto, o que nos ajuda a mostrar o nosso trabalho e em compreender a complexidade que é fazer qualquer julgamento quando se trata de um ambiente portuário”, completa.

O presidente do Sindop, Edson Cesar Aguiar, salientou a importância do seminário para o cenário portuário brasileiro. “O evento é muito relevante e significativo, projeta a cidade de Paranaguá, a Portos do Paraná, o OGMO, o Sindop e a mão de obra parnanguara, de forma que essa combinação de fatores traz muitos benefícios para a comunidade portuária do Paraná, especialmente a de Paranaguá. É o terceiro seminário, o primeiro foi no Maranhão, o segundo em Pernambuco e agora em Paranaguá, no Paraná, e estamos nesse encaminhamento”, completa.

“É importante a participação e a construção em um evento como esse. Conseguimos trazer pessoas de todo País justamente para discutirmos algo que é tão importante na operação do Porto e no atendimento aos clientes que é a gestão de toda a mão de obra e processos que envolvem os trabalhadores portuários na rotina das nossas operações. Então, eu particularmente à frente da Diretoria de Operações, nós temos uma preocupação muito grande e uma relação muito positiva com os trabalhadores portuários. Sabemos que os resultados alcançados nestes últimos anos só foram possíveis graças ao pleno atendimento, capacidade e dedicação dos trabalhadores, sempre atuando para buscar melhores condições para o trabalho eficiente e seguro da nossa comunidade”, afirma o diretor de Operações Portuárias da Portos do Paraná, Gabriel Perdonsini Vieira.

TST

O ministro do TST, Alexandre Luiz Ramos, salienta que a participação dos magistrados em seminários é essencial. “É algo fundamental para que o juiz, que se debruça sob uma infinidade de situações diversas do mundo do trabalho, possa conhecer um pouco melhor cada situação e as particularidades do setor portuário por si só falam da necessidade desses eventos. Eu tratei sobre o adicional de riscos portuários, que foi criado na década de 60 em uma realidade da atividade portuária completamente diferente daquela inaugurada depois de 1993 pela Lei de Modernização dos Portos, mas que ainda hoje suscita um debate sobre a possibilidade ou não de se estender ao trabalhador portuário avulso o adicional de riscos, considerando que em 2020 o Supremo enfrentou um tema de repercussão geral que foi o tema 222 definindo uma tese, mas que ainda hoje suscita algum questionamento”, destaca, ressaltando também a importância do Porto de Paranaguá para o sul do Brasi e todo o País. “É preciso reconhecer que foi o Porto de Paranaguá que deu o leading case para o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar a tese sobre o adicional de riscos portuários, então isso também me parece que é uma celebração que este evento permitiu que façamos”, salienta.

“O evento sobre qualquer tema e segmento jurídico que envolve os portos brasileiros seguramente teria o Paraná como um dos seus caminhos certeiros, dada a pujança e eficiência do Porto de Paranaguá. Tive a felicidade de acompanhar os eventos aqui no Paraná e vejo que a cada dia a gente estreita mais as nossas relações institucionais e, sobretudo no mundo do trabalho”, afirma o ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, reforçando a presença de juristas de renome do Paraná e do Brasil no seminário. “Isso é importante, pois as nossas decisões não podem ser distantes da realidade do mundo portuário, que é algo muito específico e particular, sendo que nos eventos a gente aprende essas informações, conhecendo um pouco, pelo menos teoricamente, desse mundo portuário, por isso que foi uma das minhas gestões quando ainda em um grupo de trabalho, de estudos, fazer essas visitas técnicas, como me parece que vários eventos estão praticando isso”, complementa. “Eu só tenho a elogiar e agradecer, porque isso me faz crescer como juiz”, salienta, destacando a colaboração das discussões nas decisões jurídicas. 

TRT

“Os nossos portos são motivo de orgulho para o povo paranaense. Propriedade do povo excepcionalmente bem administrada e que alimenta o mundo, é isso que nós precisamos nos conscientizar na condição de paranaenses e nós próprios como magistrados que julgamos as questões trabalhistas. Temos que conhecer a questão portuária e as formas de prestação de serviço nesse segmento muito específico para valorizar esta atividade extraordinária”, afirma o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), desembargador Célio Horst Waldraff. “É uma honra recebermos um evento com esta qualidade e profundidade no Paraná. A comunidade do Direito do Trabalho Portuário está de parabéns por essa iniciativa”, completa. 

O desembargador do TRT-2, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, salientou a importância do evento ocorrer em Curitiba e no Paraná, estado que conta com o Porto de Paranaguá, que é um dos mais importantes do Brasil e está no centro das discussões jurídicas no cenário nacional. “O painel que eu participei discutia exatamente as consequências, os reflexos do fim da ultratividade, ou seja, as normas coletivas perdem vigência, então tem vários temas que são tratados na norma, o número de trabalhadores no terno, várias condições de trabalho, que alguém tem que fixar, porque aquelas normas são se prorrogam mais, não tem ultratividade. Muito importante discutir com os atores sociais, ouvir o Poder Público, para tentar levar essas ideias para o diálogo social, para a negociação, para pacificar de uma vez por todas, para que possa as relações de capital e trabalho se amenizarem e possa crescer a atividade portuária”, explica.

Fenop

“Foi um evento de extrema qualidade, organização e profundida dos temas e participantes. Isso mostra como vem crescendo a atuação do setor empresarial portuário do Sindop, do Sistema Fenop, dos OGMO´s e também de todos os intervenientes do sistema, do Poder Judiciário, dos trabalhadores, do Poder Público, da administração portuária, do presidente da Portos do Paraná. Então, foi um seminário de total sucesso, não apenas como atividade, mas como objetivo de debater o sistema portuário. Cada vez mais o Porto é uma atividade a ser conhecida pela sociedade e defendida, porque o sistema portuário é por onde passam 95% das atividades de comércio exterior brasileiro que geraram só no ano passado 100 bilhões de dólares de saldo positivo da balança comercial. Tudo isso precisa de investimentos, equipamentos, estrutura e trabalhadores e todo mundo que trabalha no sistema portuário precisa ser valorizado, ter condições adequadas, e para isso é importante debater os regramentos e verificar o que precisa ser aperfeiçoado”, ressalta o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino. 

FNE

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, reforçou a importância do Porto de Paranaguá para o Brasil pela sua grandeza e organização. “Fomos convidados pelo OGMO para estar aqui e debater a organização da gestão da mão de obra. Para nós isso é fundamental no momento em que nós estamos. É um seminário empresarial e vivemos tentar fazer valer o diálogo social e defender a contra exclusividade, que tem que ser negociado a organização da gestão da mão-de-obra”, salienta. 

Paranaguá

“O município de Paranaguá, o Executivo, se envolve porque o Porto de Paranaguá representa 53% da arrecadação que vem ao nosso município. É uma parte importante, o nosso prefeito Marcelo Roque sempre coloca à disposição a Secretaria para que ela se envolva e ajude na medida possível. Eu também sou estivador, então a gente luta com um gosto maior ainda por ser de uma classe tão nobre para Paranaguá. Hoje a presença e inserção do presidente da FNE, José Adilson, é importante para nós, porque a gente já foi em vários espaços onde nós trabalhadores não tínhamos essa representatividade e hoje o nosso presidente vai falar algo que nos preocupa muito, que é a exclusividade, que eles querem mudar para prioridade, algo que não vai nos favorecer”, afirma o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais, João Antônio Lozano Baptista.

O evento ocorreu durante a manhã e à tarde da quinta-feira, 25, no auditório do Hotel Radisson, com presença maciça de juízes, advogados, juristas, empresários, lideranças políticas e membros da comunidade portuária. Na sexta-feira, 27, uma visita técnica foi realizada pelos participantes do III Seminário do Direito Portuário do Trabalho, ao Porto de Paranaguá.