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Direito & Justiça

Com assistência da Defensoria em Antonina, menino em acolhimento institucional vai morar com a irmã mais velha

Equipes fazem prestam assistência jurídica gratuita

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Uma criança de 7 anos que estava em acolhimento institucional em Antonina, no litoral do Estado, vai morar com a irmã mais velha, de 21, após atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) no município. Com a assistência jurídica gratuita concedida pela equipe da Defensoria, a irmã conseguiu na Justiça com que o menino saísse do acolhimento institucional e se unisse novamente a ela.

“O caso vem sendo acompanhado pela justiça há muito tempo e, com a chegada da Defensoria Pública no litoral do Estado, a irmã mais velha nos procurou desesperada para que ela conseguisse cuidar do irmão mais novo”, comentou o coordenador da DPE-PR no litoral, defensor público Vinicius Godeiro. 

De acordo com o defensor público, o caso é complexo e delicado já que o menino estava morando com mais dois irmãos, de 11 e 10 anos, em uma casa de acolhimento, enquanto a mãe passa por um tratamento contra a dependência de drogas. Por isso, foi realizado um estudo social na residência da irmã mais velha para verificar a possibilidade de ela cuidar dos três. A conclusão do estudo, no entanto, mostrou que ela não tinha condições de cuidar dos outros dois irmãos. A Justiça decidiu, então, manter os outros dois acolhidos.  

“Depois do estudo, foi realizada uma audiência, em que foram ouvidas representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e conselheiras tutelares sobre o caso. A defesa do pai e o Ministério Público foram favoráveis à ideia de a irmã mais velha cuidar do menino, ao menos por enquanto”, explicou o defensor. 

A defesa da mãe das crianças requereu na Justiça o desacolhimento das crianças e a concessão da guarda de todas elas, mas a Justiça entendeu ser necessária uma análise de risco e também a análise psicológica dos outros dois filhos para se verificar a viabilidade de inclusão, em uma família substituta, dos dois irmãos que permanecem acolhidos, antes de se decidir sobre o pedido da mãe.

Atendimentos

Neste ano, a população de todos os sete municípios do Litoral do Paraná – Paranaguá, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba e Guaraqueçaba – passou a contar com a presença dos serviços da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A contratação de 40 defensores públicos, formalizada a partir da posse dos novos profissionais em janeiro, viabilizou a expansão da instituição que, antes, conseguia atender apenas aos moradores de Guaratuba e em temas limitados.

Os moradores em Antonina que precisarem de assistência jurídica da Defensoria nas áreas Cível, Criminal, Família e Sucessões, Fazenda Pública, Infância e Juventude Cível e Infracional e Registros Públicos; devem procurar a Sala da Cidadania, localizada na Prefeitura de Morretes, na Praça Rocha Pombo, Morretes. 

A defensoria de Antonina também atende os moradores de Guaraqueçaba. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h, de forma presencial ou pelo Portal Luna. Para agendar acompanhamento de casos, o horário é de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h, de forma presencial ou pelo portal Luna. Os atendimentos urgentes são realizados às sextas das 12h às 17h de forma presencial. O telefone para contato é o (41) 97403-0017.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Paraná

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