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Direito & Justiça

Bebês são maiores vítimas de violência infantil durante a pandemia

Comitê Protetivo afirma que houve aumento de violência física e sexual contra crianças e adolescentes em seus próprios lares (Foto: Ilustrativa/ EBC)

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Bebês são maiores vítimas de violência infantil durante a pandemia

Foram 2.773 casos de violência contra crianças e adolescentes em 2021

A necessidade de distanciamento social justificada para conter o avanço da Covid-19 fez com que crianças e adolescentes permanecessem mais em casa, local para ser um refúgio seguro a este público, mas que infelizmente se tornaram, no Paraná, durante a pandemia, um local para a prática de violência infantil, em muitos casos. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) divulgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), entre 1.º de janeiro a 23 de março deste ano, 2.773 ocorrências deste tipo de crime foram registradas, sendo que, dentre elas, a maior parte das vítimas são bebês com menos de um ano de idade. 

“As maiores incidências de vítimas são bebês menores de um ano (220 casos), seguidas por adolescentes com 14 anos (251), 15 anos (331), 16 anos (342) e 17 anos (378)”, informa. A análise faz parte do Comitê Protetivo, uma iniciativa do Conselho de Supervisão e Coordenadoria da Infância e Juventude (CONSIJ/CIJ), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com a  Secretaria de Segurança Pública (SESP), a Secretaria de Justiça e Família (SEJUF/FORTIS), a Secretaria de Estado de Saúde (SESA), a Secretaria da Educação e do Esporte (SEED),   Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil/PR, Conselho Estadual de Direitos (CEDCA), Associação dos Municípios, Conselhos Tutelares, entre outros órgãos representativos da rede de proteção.

Segundo o comitê, os crimes mais praticados no primeiro mês de 2021, foram o de lesão corporal (3.997), seguido de ameaça (3.931) e estupro de vulnerável (3.829). “O levantamento aponta que, em 99% dos casos, os crimes aconteceram dentro de casa e foram praticados por pessoas próximas às vítimas. Os crimes sexuais aparecem de quatro formas, no ranking dos mais registrados no período: estupro de vulnerável (3.829), importunação sexual (469), estupro ou atentado violento ao pudor (375) e assédio sexual (211)”, completa.

“A violência sexual é uma situação endêmica, no nosso país. Normalmente, o agressor é muito próximo da criança. Pais, tios, avós ou cuidadores. Isso indica que precisamos trabalhar intensamente na prevenção, porque uma violência sexual, ainda que se faça todo o atendimento após o crime, a vítima tem um prejuízo que se leva para a vida toda”, afirma a coordenadora estadual da infância e juventude do TJPR, a juíza Noeli Salete Tavares Reback.

Perfil das vítimas

As meninas são as maiores vítimas de violência, estando presente em 63% das ocorrências. “No caso das meninas, chamam a atenção os dados de ameaça e crimes sexuais, com destaque para estupro de vulnerável.  No caso dos meninos, eles  são as maiores vítimas quando se trata de roubos, perturbação do sossego, abandono de incapaz e furto qualificado”, informa o comitê. 

Agressores

Segundo  o Comitê Protetivo mostram, 76% dos agressores são homens e 24% mulheres. “O estudo revela que a baixa escolaridade é um fator comum entre os agressores. Quase metade tem ensino fundamental incompleto. A maior parte tem idade entre 18 e 29 anos”, complementa o TJPR. 

Campanha contra violência contra crianças e adolescentes

De acordo com o TJPR, os números alarmantes divulgados fizeram com que o Comitê Protetivo fizesse uma campanha para reforçar a necessidade dos paranaenses denunciarem este tipo de crime. “Por causa das medidas de enfrentamento à pandemia, muitos órgãos que atuam diretamente no combate à violência infantil ficaram com o serviço comprometido”, explica a coordenadoria.

“Conselho tutelar, escolas, creches, instituições da linha de frente e que são porta de entrada de denúncias, tiveram o trabalho prejudicado. Por isso, precisamos conscientizar as pessoas e, principalmente, as crianças sobre a necessidade da denúncia para evitarmos que estes números aumentem, durante o isolamento social”, afirmou a juíza Noeli Reback.

Diante disso, foi realizada a campanha “Não cale a sua voz”, com o intuito de interagir com as famílias e falar diretamente com a criança e o adolescente que é a vítima de violência, tendo como objetivo principal o estímulo à denúncia e o rompimento do silêncio. “A Campanha é constituída por três vídeos produzidos pelo Educa Play, da SEED, com o apoio do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crime (NUCRIA), da Polícia Civil do Paraná, que forneceu frases selecionadas a partir de relatos reais de vítimas de violência durante o seu depoimento na Delegacia, preservando-se o anonimato”, completa a assessoria. 

Ranking de crimes mais cometidos contra crianças e adolescentes em janeiro de 2021: 

Lesão corporal – 3.997;

Ameaça – 3.931;

Estupro de Vulnerável – 3.829;

Lesão corporal – violência doméstica e familiar  – 1.435;

Roubo – 1.335;

Perturbação do trabalho e sossego – 936;

Maus tratos – 899;

Injúria – 886;

Vias de fato – 861;

Furto simples – 488;

Importunação sexual – 469;

Roubo agravado – 434;

Dano – 390;

Estupro ou atentado violento ao pudor – 375;

Abandono de Incapaz – 322;

Difamação – 290;

Furto qualificado – 262;

Fornecer produtos de dependência física/química – 236;

Perturbação da tranquilidade – 235;

Assédio sexual – 211.

Com informações do TJPR

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