Defesa da sociedade, da Justiça e da democracia são alicerces da advocacia

No próximo dia 11 de agosto (quarta-feira), se celebra nacionalmente o Dia do Advogado, profissão que é essencial para a promoção da Justiça, resguardando a Constituição Federal, os direitos humanos e defendendo continuamente a sociedade e a democracia. A Folha do Litoral News entrevistou representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR) para reforçar a importância da data, assim como destacando a evolução da advocacia, que se adapta aos avanços sociais e tecnológicos, bem como, recentemente, necessitou se reinventar em tempos de pandemia para garantir o exercício do Direito, com prevenção à Covid-19 e recursos digitais para diálogo com os clientes e audiências.

O presidente da Subseção de Paranaguá da OAB/PR, Nazareno Antonio Vilarinho Pioli Filho, destacou que a comemoração é alusiva à data de 11 de agosto de 1.827, em que foi instituída a primeira faculdade de direito do Brasil, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco em São Paulo. “Assim a comemoração no dia 11 de agosto marca também a celebração do início do ensino jurídico em território nacional”, destaca, frisando que, segundo a Constituição Federal, em seu artigo 133, afirma que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. “Seu mister vai além da defesa de quem representa, assumindo também relevante função social combatendo a injustiça e zelando pelo aprimoramento das instituições da república e do Estado de Direito”, destaca.

“A advocacia é um sacerdócio que exige do profissional responsabilidades, competências, comportamento adequado, qualificações técnicas, resiliência, firmeza e ética. Não se trata simplesmente de uma mera profissão, mas sobretudo, um encargo público, pois, embora não seja um agente estatal foi elevado ao posto de elemento indispensável à garantia democrática da administração da justiça pelo Poder Judiciário. Na sociedade, o advogado atua preocupado em resolver conflitos promovendo meios para ver triunfar a paz social, realizando um papel que busca a prevalência do império da lei e da justiça, por meio dos instrumentos jurídicos legitimamente previstos no ordenamento pátrio”, afirma o presidente da OAB/PR de Paranaguá.

Defesa da sociedade 

Segundo o vice-presidente da OAB/PR de Paranaguá, José Antonio Schuller da Cruz, a finalidade da advocacia e da OAB, entidade máxima de representação dos advogados no Brasil, é a defesa da Constituição, bem como da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social. “Devemos sempre pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, bem como promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. As subseções, enquanto parte autônoma dos órgãos da OAB, possuem as mesmas finalidades, razão que denota a importância da sua existência no âmbito local, sendo uma importante voz da sociedade, pois sua atuação deve estar pautada e comprometida com aquilo que entendemos por um Estado de Direitos”, detalha.

“Quando as leis não são obedecidas, e o arbítrio subjuga a vontade popular democrática, e que é implementada pelo processo legislativo, a sociedade e o indivíduo em si, tem na OAB um porto seguro para promover o necessário antagonismo à tirania e repressão estatal. Buscamos, enquanto dirigentes estar atentos aos movimentos que visam romper com o Estado de Direito ao tempo em que exercemos com dignidade e ética a representação dos advogados, a defesa intransigente das suas prerrogativas, assim como regularidade e disciplina do exercício profissional. É preciso também destacar a estrutura física disponibilizada em nossa sede, em prol do advogado como também para a adequada representação da advocacia em nosso município e em todo o litoral do Paraná”, afirma Schuller da Cruz.

Pandemia e adaptações

Assim como outros ramos profissionais, a advocacia precisou se reinventar em tempos de Covid-19. “A pandemia trouxe desafios a inúmeros segmentos da sociedade, e para com os advogados não foi diferente, exigindo que todos se adaptassem a esta crise que assolou o mundo. Com a paralisação dos serviços judiciários por um período, a suspensão de prazos e outras medidas que foram adotadas, foi necessário que os advogados se reinventassem para se adaptar a esta nova realidade, utilizando-se dos meios tecnológicos de comunicação, para obter contato com clientes, e acesso a servidores do Poder Judiciário e magistrados”, afirma Dora Maria das Neves Schuller, conselheira estadual da OAB/PR.

“Com o escritório digital, a subseção garantiu todas as ferramentas para o advogado permanecer exercendo a profissão diante de todas as dificuldades encontradas, oferecendo espaço para atendimento de clientes, assim como recursos tecnológicos para peticionar e cumprir atos judiciais e administrativos”, afirma Dora Schuller.

7.ª Conferência da Advocacia Paranaense celebrará data

Nos dias 11, 12 e 13 de agosto se realizará a 7.ª Conferência da Advocacia Paranaense de forma gratuita e online. Segundo a secretária adjunta da OAB/PR Paranaguá, Nataly Noronha de Lima Rosa, o evento terá o tema central “Inovação e Transformação: os desafios da nova advocacia”. “A conferência visa proporcionar o debate sobre os desafios que a nova advocacia enfrentará nos próximos anos. Serão mais de 120 palestrantes de destaque na seara jurídica nacional, os quais serão elencados em 21 painéis principais e 60 subtemas com foco nas transformações e nos impactos que no exercício da advocacia. Será a maior conferência realizada no Estado do Paraná, de forma 100% gratuita e on-line. As inscrições são realizadas diretamente no site oficial da OAB/PR www.oabpr.or.br e são abertas a toda sociedade”, complementa.

Mensagens aos advogados

O presidente da OAB/PR, Cássio Lisandro Telles, destacou a importância da data e fez questão de conceder uma mensagem pela Folha do Litoral News a todos os advogados de Paranaguá, do litoral e de todo o Estado. “Ao cumprimentar a advocacia pelo seu dia, enaltecemos a voz da cidadania,  que diuturnamente é defendida nos escritórios de advogados e advogadas, perante os Tribunais e autoridades constituídas.  O direito de petição ao Poder Judiciário é do povo brasileiro,  e os advogados são os porta-vozes desse direito. Sem a advocacia não há Justiça. Sem a advocacia não há cidadania. Parabéns aos nossos colegas pelo seu dia”, destaca.

“É com grande honra que saúdo os advogados do Litoral por essa data tão especial, principalmente por ser o berço da colonização do Paraná e, consequentemente, da história da nossa profissão. Aqui aconteceram os primeiros embates, sempre tendo o advogado como protagonista na luta por justiça. Esse sempre foi o nosso Norte, razão pela qual somos considerados como essenciais à administração da justiça e invioláveis por nossos atos e manifestações no exercício da profissão, prerrogativas estas que se destinam ao elevado propósito de viabilizar a defesa da integridade dos direitos fundamentais dos cidadãos. Feliz Dia do Advogado! Contem sempre com o apoio e assistência da OABPR e da CAAPR”, finaliza Fabiano Augusto Piazza Baracat, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná.

Fotos: Divulgação