Na terça-feira, 26, a Câmara de Vereadores de Paranaguá votou a favor da criação do projeto de lei sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, cafés, casas noturnas e afins a adotarem medidas de comunicação, auxílio e proteção à mulher em situação de risco nos casos de violência doméstica e assédio moral e sexual.
A proposta faz com que os estabelecimentos, através de seus proprietários ou administradores, comuniquem a Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializada acerca de ocorrência de assédio e violência às mulheres, ocorridos no interior desses locais.
Neste caso, os estabelecimentos deverão registrar as circunstâncias ocorridas, possibilitando a identificação do agressor, a fim de facilitar eventual investigação perpetrada por autoridades competentes, disponibilizando às vítimas ou às referidas autoridades todos os canais de comunicação para a efetiva promoção da defesa de seus direitos.
“O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento através do acompanhamento até o meio de transporte que possibilite segurança à vítima, ou mediante a presença da Polícia no local. Os estabelecimentos deverão oferecer competente orientação aos seus funcionários e/ou equipe de segurança, visando atender adequadamente a mulher em situação de risco, vulnerabilidade ou violência, garantindo eficaz acolhida, auxílio e proteção”, diz o texto do projeto, de autoria da vereadora Vandecy Dutra.
A instrução dos funcionários e/ou equipe de segurança deverão fazer uso de técnicas civilizadas de abordagem ao agressor, bem como sobre a conduta adequada a ser adotada no sentido de acolher, auxiliar e proteger a mulher.
“Empresa Amiga da Mulher”
A fim de facilitar o acesso à informação, os estabelecimentos deverão afixar cartazes contendo o selo “Empresa Amiga da Mulher” em seu interior, os quais irão conter informações sobre auxílio e proteção à mulher em situação de risco.
O projeto é de autoria da vereadora Vandecy Dutra, que considerou o aumento dos casos de violência e assédio nos últimos anos em todo o País. “Há que se considerar as especificidades do atendimento a mulheres expostas em situações de violência e/ou assédio moral ou sexual. A fim de promover a segurança delas, os funcionários dos estabelecimentos de que trata o presente projeto deverão receber orientações no sentido de como proteger e orientar mulheres em condições de vulnerabilidade, para que sejam acolhidas e encaminhadas, de forma a não estarem expostas a novas e até mesmo a outras formas de violência”, frisou a vereadora.
Os cartazes contendo avisos com orientações para as mulheres que acreditem estar em situação de risco deverão ser afixados tanto em banheiros femininos, como em local visível a todos os clientes do estabelecimento. “O projeto propõe a adoção de medidas simples, mas eficazes para a ampliação da segurança das mulheres em situação de risco como violência ou assédio”, afirmou Vandecy.
