O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a nova edição do “Justiça em Números 2019”, um relatório anual que traz o panorama do volume de ações judiciais em trâmite e também solucionadas pelos tribunais. O desempenho da 1.ª Vara Criminal de Paranaguá no ano de 2018 atingiu o índice de 239,85% no cumprimento do atendimento à demanda.
Anualmente, o CNJ edita Metas Nacionais que são observadas por todo o Poder Judiciário. A Meta 1 consiste em julgar mais processos que os distribuídos, ou seja, atender 100% da demanda, evitando-se, assim, o afogamento.
A juíza da 1.ª Vara Criminal de Paranaguá, Dra. Cíntia Graeff, afirmou que não é novidade para ninguém que o Poder Judiciário enfrenta grande afogamento em todo o Brasil, em razão da altíssima demanda.
“São milhares de processos novos a cada dia. Em Paranaguá não é diferente. Portanto, o trabalho exige sempre muita atenção e esforço, pois, para fazer frente ao crescente número de demandas, é preciso ter foco na produtividade, sem perder de vista a qualidade da prestação jurisdicional. Afinal, por trás de cada processo existem pessoas que precisam e esperam muito de nós”, enfatizou a juíza.
Portanto, o índice de 239,85% representa um grande avanço nos esforços para desafogar a unidade judiciária. “Esse resultado só é possível graças ao comprometimento e empenho diário de todos os envolvidos. O trabalho é árduo, exige carga horária excedente e é altamente estressante. Mas quando se tem em mente a relevância da prestação jurisdicional para toda a sociedade, a motivação é cada vez maior”, destacou a juíza Cíntia.
Segundo ela, há quem pense que o trabalho do juiz é somente voltado ao conteúdo das decisões, mas a função de gestor também deve ser levada em conta.
“Comparando com a iniciativa privada, é como se cada juiz fosse gerente de uma empresa, a quem incumbe a gestão de pessoas, de materiais e do fluxo processual. A boa gestão é imprescindível para que a alta produtividade. Na 1.ª Vara Criminal, trabalhamos com planejamento estratégico, diagnósticos, fluxogramas e estabelecimentos de metas, que são estabelecidas e acompanhadas por mim, em conjunto com todos os servidores e estagiários. Afinal, somos uma engrenagem, e o bom funcionamento de cada peça é vital”, disse a juíza Cíntia.
QUEDA RECORDE DE PROCESSOS BAIXADOS
Segundo a Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), a queda inédita é atribuída ao recorde de processos baixados (resolvidos pela Justiça) e à diminuição de casos novos ingressados nos tribunais ao longo do ano passado.
No Paraná, foram 31,9 milhões de processos baixados no ano passado – 1,2 milhão a mais que em 2017. De acordo com o CNJ, o processo recebe baixa quando é enviado a um tribunal ou instância diferente, após transitar em julgado ou caso seja arquivado em definitivo.
“Por trás de cada processo existem pessoas que precisam e esperam muito de nós”, enfatizou a juíza da 1.ª Vara Criminal de Paranaguá, Dra. Cíntia Graeff
ATENDIMENTO À DEMANDA
O Índice de Atendimento à Demanda (IAD), é resultado do cruzamento do número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período. Ao relacionar à redução no estoque, o Paraná alcançou o indicador de 117,7%, maior que a média total, de 113,7%.
GRANDE PORTE
A Amapar afirma que o levantamento comprova a alta carga de trabalho da magistratura do Estado. “Os dados também justificam o gigantismo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), classificado como de grande porte pelo CNJ, não apenas pela estrutura disponível e número de profissionais a serviço da Justiça, mas, também, pelo volume de processos”, divulgou a Amapar.
O Paraná possui 558 unidades judiciárias, varas e juizados, nos municípios-sede. “Quando observados os dados de maior atenção, como carga de trabalho e produtividade, o CNJ mostra, primeiramente, que a cada 100 mil habitantes, 9.136 mil ingressaram com uma ação judicial no ano de 2018, no Paraná. O número expressivo tem um respiro, uma espécie de consolo, na diminuição do número de ações no comparativo com o ano-base de 2017, quando para cada 100 mil habitantes, foram 13.044 casos novos. Quanto à força de trabalho, atualmente no Paraná estão providos 910 cargos de magistrados e 18.673 servidores e demais auxiliares da Justiça”, comentou a Amapar.
