Com o Dia dos Pais celebrado no domingo, 10, a discussão sobre a presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê ganha ainda mais relevância. A licença-paternidade, embora garantida por lei, ainda enfrenta desafios importantes no Brasil, seja no tempo concedido ou no reconhecimento social do papel do pai nos cuidados com os filhos.
Para entender melhor a legislação atual e os caminhos para a ampliação desse direito, a Folha do Litoral News conversou com o advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especialista em Direito do Trabalho, do escritório Gasam Advocacia.
DIREITO GARANTIDO, MAS AINDA LIMITADO
Rubens explica que a licença-paternidade é um direito previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o pai se afaste do trabalho por cinco dias úteis após o nascimento ou adoção de um filho, sem prejuízo do salário. “Esse período pode chegar a 20 dias, caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã”, destacou o advogado.
PROPOSTAS DE AMPLIAÇÃO TRAMITAM NO CONGRESSO
Atualmente, diversos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar o período de licença-paternidade. Entre eles, destacam-se:
- PL 3935/2008 (Câmara): propõe aumento para 15 dias com garantia de estabilidade no emprego.
- PEC 58/2023 (Senado): prevê licença de 20 dias para os pais.
- PL 6063/2024: sugere 60 dias de licença para pais e 180 para mães.
- PL 3773/2023: propõe aumento gradual da licença-paternidade, partindo de 30 dias até 60.
“Essas propostas buscam alinhar o Brasil a padrões internacionais, em que a presença do pai nos primeiros meses de vida é cada vez mais valorizada”, apontou Rubens.
TEMPO IDEAL: PELO MENOS 30 DIAS
Para o advogado, o tempo ideal de licença-paternidade seria de 30 dias. “É o mínimo necessário para que o pai participe ativamente do cuidado com o bebê e ofereça apoio à mãe no pós-parto. Do ponto de vista emocional e social, isso fortalece o vínculo afetivo e promove a equidade de gênero nas tarefas domésticas”, avaliou.
Além disso, segundo ele, ampliar a licença-paternidade também tem efeitos positivos no mercado de trabalho. “Reduz a penalidade da maternidade, pois distribui de forma mais equilibrada as responsabilidades parentais entre homens e mulheres”, pontuou.
BARREIRAS ENFRENTADAS PELOS PAIS
Apesar de ser um direito, muitos pais ainda enfrentam desinformação, resistência de empregadores e medo de retaliações no ambiente de trabalho. “Culturalmente, ainda há uma visão de que cuidar dos filhos é papel exclusivo da mãe, o que precisa mudar”, alertou Rubens.
COMO GARANTIR O DIREITO?
Para usufruir da licença-paternidade, o pai deve comunicar formalmente a empresa sobre o nascimento ou adoção e apresentar os documentos exigidos, como a certidão de nascimento ou termo de guarda judicial. “Se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã, é importante solicitar a prorrogação em até dois dias úteis após o parto”, orientou.
Rubens lembra que o descumprimento por parte do empregador pode gerar sanções judiciais. “Negar esse direito é ilegal. E, além disso, impede o pai de viver um momento único e insubstituível na vida familiar”.
PAI PRESENTE DESDE O INÍCIO
Por fim, o especialista destaca a importância de repensar o papel do pai na criação dos filhos desde os primeiros dias. “O pai não é um coadjuvante. Ele também cuida, apoia e educa. Quanto mais presente, mais forte e saudável tende a ser a relação familiar”, finalizou.
